Publicado em por em Política

Daniel Silveira foi condenado por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF

Bolsonaro assina decreto perdoando crimes de deputado condenado pelo STF
Daniel Silveira, deputado bolsonarista condenado pelo STF. Foto: Reprodução

Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) editou nesta quinta-feira (21) um decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silviera (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão. A graça funciona como um perdão dos crimes.

De acordo com O Globo, o anúncio foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo na tarde desta quinta, menos de 24h após a conclusão do julgamento no STF. Minutos depois, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Daniel Silveira foi condenado por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. A decisão foi tomada por 10 votos a 1.

“A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, diz o texto assinado por Bolsonaro.

A medida “inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos”.

O decreto afirma que a medida foi tomada considerando, entre outros pontos, “que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e 10 meses (nove meses) ao deputado federal Daniel Silveira”, declarou o presidente.

Ao contrário do indulto, que é concedido de forma coletiva, a graça é um perdão individual.

A Constituição define que cabe privativamente ao presidente “conceder indulto e comutar penas”. Já o Código de Processo Penal estabelece que “a graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”.

O anúncio foi gravado no Palácio da Alvorada. Bolsonaro estava acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, do ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Júnior, e de jovens cristãos que participavam de um encontro no local.

Em conversas reservadas em dias que antecederam o julgamento, o deputado Daniel Silveira dizia que não tinha expectativa de se livrar da condenação. Porém, demonstrava confiança sobre os votos de Kassio Nunes e André Mendonça, indicados por Bolsonaro. O parlamentar, porém, negava que vinha procurando os magistrados para votarem a seu favor.

Na Câmara, a ala bolsonarista também se mobilizou em favor de Silveira. Na quarta-feira, enquanto o julgamento ainda ocorria no STF, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) apresentou à Corte um pedido para que o Congresso dê a palavra final em casos de cassação. A solicitação foi apresentada em uma ação de 2018 e trata da questão em termos genéricos, e não apenas no caso de Silveira.

Neste link, a matéria completa.

Com informações de O Globo


Publicado por:

5 Comentários em Bolsonaro assina decreto perdoando crimes de deputado condenado pelo STF

  • Esse Daniel “sujeira, é a face suja desse desgoverno, repleto de sujeira, crimes, afronta a justiça, desrespeito a constituição que os delinquentes juraram respeitar. Chega logo outubro pois o Brasil necessita urgentemente se livrar desses lixos tóxicos.

  • Chega logo outubro, não vejo o dia e hora deste Brasil se livrar desse lixo tóxico. Viva a democracia.

  • Grande Miro, orgulho do Brasil, humilhou o STF, mostrou quem manda s lavou a alma dos brasileiros.

  • BOSTANARO ESTÁ DESESPERADO SEM TER O QUE APRESENTAR EM ANO ELEITORAL POIS ELE É UM VAGABUNDO, LADRÃO E CORRUPTO E ESTÁ LEVANDO A NAÇÃO PARA O BURACO, RESOLVE MAIS UMA VEZ RADICALIZA E JOGAR PARA A TORCIDA, DIGO, PARA O GADO! ELE TÁ POUCO SE LIXANDO PARA O DANIEL SUJEIRA E OUTROS BOLSOMINIONS IMBECIS, JÁ É O DESESPERO QUE BATEU E POR ENQUANTO ELE AINDA CONTA COM O CENTRÃO PARA MANTÊ LO NO CARGO, MAS DAQUI PRA FRENTE ACABOU ESSE DESGOVERNO DE BOSTA E AGORA É SÓ ESPERAR O PRÓXIMO PRESIDENTE QUE JÁ SE SABE QUEM SERÁ !

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.