O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018.
De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.
“O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.
Haverá limite de gastos com as campanhas.
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De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões.
Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado.
Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.
As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.
DOAÇÕES BANCÁRIAS
Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.
A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet.
No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”
A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet.
Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.
CALENDÁRIO: 5 DE MARÇO
Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.
A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.
Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.
Com informações da Agência Brasil
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Oligarquias democráticas, por Mário Guerreiro
O pior CONGRESSO, a PIOR JUSTIÇA o PIOR SUPREMO o PIOR GOVERNO!!!!
Fundo do poço, nunca vamos sair dessa lama se continuarmos votando nesses pilantras!!!!!
CHEGA!!!! BASTA!!!! Prefiro tbm pagar 4,00 reais.
É no mínimo uma vergonha Nacional. O mesmo TSE que prega a moralidade e a igualdade de possibilidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, acaba de premiar pior legislativo da história deste pais. Privilegiando os deputados com mandatos, ricos e recheados de recursos públicos ilícitos. Ou seja se institucionalizou as propinas. É lamentável, enquanto juizes sérios como Moro na lava jato, tentam moralizar a politica brasileira, o senhor Fux presidente do Tribunal Superior Eleitoral navega na contramão atropelando princípios e privilegiando o pior Congresso Nacional que o pais já viu.
Resultado desta infeliz decisão: Não haverá as mudanças no cenário politico, os mesmos voltarão e o pior poderão legalizar o ilicito na campanha como sendo recursos próprios, sendo que será a própria União patrocinando a campanha deles, pois, é dinheiro de propina.
Quando se vê antigos contra as oligarquias pré estabelecidas, vem o ministro Fux e consolida essas práticas nefastas à sociedade brasileira.
Pergunto: Pra que prender o Lula? Se as instituições legalizam a ilegalidade através de uma simples resolução.
O pais mas uma vez não será passado a limpo.
Imaginem que um deputado estadual gaste Hum milhão pra se eleger no Pará, a média de voto fica na média de 40.000 votos. Temos um voto saindo a 25,00 por eleitor. Sabe quanto custa pra justificar um voto no cartório eleitoral? Apenas 4,00 reais. Pense!