Pré-candidatos já podem arrecadar recursos por meio de financiamento coletivo
As empresas que fazem financiamento coletivo estão cadastradas no TSE. Foto: arquivo BJ

A partir desta sexta-feira (15) os pré-candidatos das eleições municipais de 2020 – prefeitos e vereadores – já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet.

De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), os pré-candidatos somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral.

 

lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Empresas cadastradas

As instituições interessadas podem, a qualquer tempo, até a realização das eleições deste ano, solicitar sua habilitação ao TSE.

A autorização do TSE, contudo, não confere às empresas chancela quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas.

Confira as orientações e requisitos que devem ser atendidos pelas empresas interessadas em se cadastrar para promover o financiamento coletivo pela internet.

Com informações do TSE

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