Na Folha de S. Paulo
O Tribunal Superior Eleitoral proferiu nos últimos dias uma decisão que pode inviabilizar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa.
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PMDB no páreo, mas sub-judice.
Na sessão do dia 25 passado, o TSE consolidou o entendimento de que somente o Legislativo tem poder para rejeitar contas de um gestor.
O entendimento afasta a possibilidade de tornar inelegíveis os candidatos que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por tribunais de contas (municipal, estadual ou da União).
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A decisão é questionada pela Procuradoria-Geral Eleitoral. A palavra final sobre o assunto caberá ao Supremo Tribunal Federal.
Por maioria, o TSE seguiu as decisões de primeira e segunda instâncias e deferiu o registro de Sandoval Cadengue de Santana, candidato a prefeito de Brejão (PE).
O Tribunal de Contas do Estado havia rejeitado as contas da gestão de Santana em seu mandato na prefeitura, que foi de 2001 a 2004. Ele não teve as contas julgadas à época pela Câmara.
PARÂMETRO
A decisão vai servir de parâmetro para julgamento de todos os recursos que chegarem ao TSE com o mesmo tipo de questionamento.
De acordo com levantamento feito pela Folha, dos 466 candidatos a prefeito barrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais até a semana passada com base na Lei da Ficha Limpa, 64% deles tiveram seus registros indeferidos por rejeição de contas, o que inclui tanto decisões do Legislativo como de tribunais de contas.
“Esse é um duro golpe na aplicação da Ficha Limpa”, disse o juiz Márlon Reis, um dos autores da minuta da lei.
Para Reis, esse entendimento deverá ser derrubado quando os recursos chegarem ao STF. “A decisão do TSE contraria o que ficou consolidado no Supremo”, disse.
As contas anuais das prefeituras, referentes à execução do orçamento, são julgadas pela Câmaras Municipais. Mas quando o prefeito atua como ordenador de despesas, o julgamento fica a cargo dos tribunais de contas.
“A manifestação [dos tribunais de contas] não é só opinativa, mas definitiva. As decisões das Câmaras são políticas. Se o prefeito tiver maioria na Câmara, jamais terá suas contas desaprovadas por ela”, afirmou a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau.
O advogado eleitoral Alberto Rollo, que defende candidatos barrados pela Ficha Limpa, elogiou o entendimento do TSE, mas disse que os TREs continuam dando decisões contrárias, com base em acórdãos anteriores à lei.
Por isso que nosso pais caiu no descrédito da gente, como pode criar leis e deixar suspeitos ser empossados, falando em transparencia…. gente hoje em o povo é esclerecido, assistem tv e leem jornais. isso é um absurdo; moro numa cidade do interior do Ceará.
De mim, todos esses que não cumpre as leis de honestidade e não respeitam o povo, não receberão mais nenhum voto meu; tá dito
Nosso pais é uma vergonha, criam leis e depois acham brechas para os corruptos, nosso pais é que mais tem leis no mundo, mas não funcionam, que, isso fomos para ruas conseguimos milhões de assinaturas para fazer valer a lei da ficha limpa, e agora estão dizendo que jardel está apto para concorrer a eleição, comprar votos mais uma vez, e deixar a população sofrendo, por mais 4 anos, e humilhando os contratados, coitados votam no individuo comedo de perder seus empregos, vamos votar em pessoas que tem compromisso com a comunidade e não a pequenos grupos que o apóiam. FICHA LIMPA JÁ
Se esse corrupto conseguir conseguir se livrar dessa, meus amigos, a justiça brasileira é uma avacalhaçao, jardel desvia dinheiro da saúde, pessoas morrem no hospital por falta de remédios, minha gente em quem deveriamos acreditar na justiça, ou devemos fazer justiça com as próprias mãos….
…..sou nato do municipio de monte alegre quanto ao ex-prefeito da cidade que teve sua candidatura indeferida…..diz que nunca teve problema com a justiça que e mentira dos adversarios…….portanto população procurem esclarecimento quanto a esse…. que se diz candidato com os mesmos direitos que os outros ..pois a justiça determinou que é sub-judice ou seja esta disputando por conta propria…. Seus votos nao serão computados ………vc eleitor nao jogue seu voto fora…..votem em quem realmente e candidato…..e que esta preparado para governar nossa cidade…..se a justiça entender em deferir….vamos cassar ele com o nosso voto….FiCHA LIMPA…
Quando a lei foi criada nós brasileiros achávamos que iamos respirar… A justiça ..a liberdade…. Mais sendo mal interpretada pelos poderosos….. Vivo no municipio de monte alegre que e governado por um carrasco ditador… Por 12 anos…… e desmente a justiça dizendo em suas campanhas que nunca teve problema com ajustiça …ficar por mais 04 anos…..cade a justiça ….nunca que suas contas são reprovadas na camara municipal. La esta sua maioria…e aida busca brecha na justica para sair dessa…….queremos justiça…
Afinal a lei foi criada……pra continuar dando brexa para os corruptos….
Uma lei que veio do povo jamais pode ser derrubada, alem do disso como afirmou a vice-procuradora, se for deixa na mão do lesgislativo , é bandido julgando bandido…
ESTA TUDO A MESMA COISA SEMPRE, ESSE TSE ENVERGONHA NOSSO PAÍS, É UMA AVACALHAÇÃO GERAL, ESSA LEI DA FICHA LIMPA NUNCA VAI VIGORAR, QUERO VER SE POLÍTICOS CORRUPTOS QUE HJ ESTÃO COM SEUS MANDADOTS NÃO SE REELEGERÃO, TD ESTARÁ DA MESMA FORMA, PAÍS DE MERDA ESSE NOSSO, QUE PENA!!!!
Estas eleições já estão CONTAMINADAS, o vale tudo permanece.