Serão só 17 vagas para deputado federal e 41 para deputado estadual que estarão em jogo no confronto eleitoral do próximo ano no Pará.
A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aprovada em abril deste ano, que aumentou de 17 para 21 as cadeiras federais e de 41 para 45 as estaduais foi enterrada oficialmente ontem (5).
Alepa: sem alteração no número de vagas em 2014
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Documento contradiz versão sobre saída de reitor.
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Enterrada com a pá de um decreto legislativo do Senado que anulou os efeitos da resolução da Justiça Eleitoral.
Econômico, o decreto tem apenas 2 artigos. Leia-o na íntegra no Leia Mais, abaixo.
Leva a assinatura do atual nº 1 do Senado, Renan Calheiros.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO No 424, DE 2013
Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de9 de abril de 2013, expedida pelo TribunalSuperior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmaras Legislativas para as eleições de 2014.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Ficam sustados os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmaras Legislativas para as eleições de 2014.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 4 de dezembro de 2013
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
Essa alteração com o aumento de 4 deputados federais do Estado do Pará enfrenta a oposição de parlamentares dos Estados que tem redução na sua representação na Câmara Federal, visto que essas alterações são feitas mantida a quantidade total dos parlamentares.
Entendo essa decisão como consequência desta questão. O Pará é o estado mais beneficiado com essa alteração.
Segue abaixo trecho de noticia que explica essa oposição de interesses:
Com a decisão do TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdem uma vaga. Já a Paraíba e o Piauí perdem duas vagas.
Os estados do Amazonas e de Santa Catarina recebem uma vaga e Ceará e Minas Gerais ganham duas vagas. O Pará tem sua representação na Câmara dos Deputados ampliada de 17 para 21 deputados federais.
Sem dúvida alguma, Mondardo: o Pará foi atropelado na sua representação estadual e federal por conta desses interesses.