O seu silêncio é a mais perfeita tradução da sua culpa. Ele escreve em letras garrafais: eu, Demóstenes Torres, sou sim membro da quadrilha do senhor Cachoeira, sou sim o braço legislativo da quadrilha do senhor Cachoeira.
Silvio Costa, deputado federal (PTB-PE), para o senador ex-DEM, que, convocado para depor ontem (31) na CPI do Cachoeira, adotou a estratégia de permanecer em silêncio no colegiado.
O deputado estaria coberto de razão se o debate fosse travado em sede de jurisdição civil. Na juirisdição penal, contudo, a análise é diferente, porquanto nela existem princípios fundamentais que precisam ser rigorosamente observados, sob pena de nulidade do processo instaurado.
Para a preservação do devido processo legal (princípio mãe) na esfera criminal, necessário se faz garantir outros princípios não menos importantes, tais como: da ampla defesa, da presunção de inocência, da não autoincriminação, do silêncio do interrogado, do “indubio pro reo”, sem falar que o ônus da prova compete ao acusador, militando a dúvida em favor do acusado.
O silêncio do senador não prejudica o apuratório, haja vista a comprovação dos fatos poder ser obtida por outros meios de prova admitidos em Direito, como ducumentais, testemunhais,
periciais etc…
Não quero com a observação defender o senador Demóstenes, mas tão somente mostrar algumas garantias constitucionais, verdadeiras conquistas do Direito, que não podem ser relevadas na questão em comento.
Não quer defender né Zé, mas se rolar um convite para defender… pagando bem que mal tem?
O nobre deputado teria razão, juridicamente falando, se fosse na jurisdição civil, não na penal, em razão dos princípios fundamentais do devido processo legal, da presunção de inocência, da ampla defesa, do silêncio do interrogado, da não autoincriminação, da distribuição do ônus da prova (que compete ao acusador) etc…
O fato do senador permanecer calado não impede o prosseguimento do feito nem a sua condenação, caso reste comprovada a sua responsabilidade (culpabilidade).
Agilizem o procedimento que o resultado surgirá tempestivamente, com ou sem a participação do indigitado.
Não estou defendendo ninguém, pugno apenas pelo cumprimento do devido processo legal.