Governo Nélio ameaça se matérias sobre namorada alvo do MP não forem excluídas
Nélio Aguiar, prefeito, e Diego Pinho, integrante do governo: ameaça ao BJ sob pena de processo na Justiça

Integrante do governo Nélio Aguiar, prefeito reeleito de Santarém (PA), Diego Pinho ameaçou processar o BJ (Blog do Jeso) por “informações falsas”, não ter “ofertado ao ofendido espaço para narrar sua versão dos fatos” e “demais questões particulares que afrontam o marco civil da internet”.

“Portanto, o requerente [Diego Pinho], vale-se deste expediente para requerer a RETIRADA IMEDIATA DAS MATÉRIAS QUE CONTÉM O SUSPOSTO ENVOLVIMENTO DO REQUERENTE COM CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA que menciona o seu nome e de ÉRIKA PATRÍCIA LIMA CORRÊA POR SE TRATAR DE INVESTIGAÇÃO SIGILOSA e ainda em trâmite perante o Ministério Público Estadual e que foi publicada de forma inapropriada viola a intimidade do requerente, uma vez que divulgada sem a sua autorização”, pediu o chefe de divisão na pasta da Saúde (Semsa) em carta enviada ao BJ nesta quarta (30).

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“Com a presente notificação, Vossa Senhoria passa a tomar conhecimento formal do pedido de RETIRADA IMEDIATA DE CONTEÚDO POSTADO no BLOG DO JESO CARNEIRO postado sob sua responsabilidade, sendo que qualquer omissão e/ou negligência na tomada de providências imediatas ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis para apuração das responsabilidades cíveis e/ou criminais, bem como informação à Corregedoria do Ministério Público Estadual para apuração de divulgação de informações sigilosas por parte da 9ª Promotoria de Justiça”, ameaçou.

As matérias que o governo Nélio Aguiar quer censurar são duas.

Referem-se à investigação, por suposta improbidade administrativa, que o MPPA (Ministério Público do Pará) realiza sob sigilo de uma servidora lotada na Semtur (Secretaria Municipal de Turismo) que teria recebido salário durante 10 meses no primeiro mandato de Nélio. Érika Patrícia Lima Corrêa, revelou o BJ, é a investigada. Ela é namorada do ex-titular da Semtur Diego Pinho.

No Portal da Transparência da Prefeitura de Santarém, o BJ constatou que Érica Corrêa embolsou cerca de R$ 15 mil durante o período que esteve lotada nas pasta que até 2020 foi comandada por Diego Pinho.

“A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet. Impende ressaltar que não se aplica ao caso o art. 19 da lei no. 12.965/2014 uma vez que a motivação para tal expediente é A RETIRADA DE CONTEÚDO SIGILOSO, para o qual não se faz necessário decisão judicial”, ressaltou na carta endereçada ao BJ o ex-secretário.

Procurada desde ontem, a assessoria do governo Nélio Aguiar não se manifestou sobre o caso. Também contatado nesta quarta, Diego Pinho disse que “estava em reunião”, mas que iria se manifestar logo depois. O BJ não localizou Érika Corrêa. Essa 3ª reportagem sobre a investigação empreendida pelo MP será atualizada assim que o contraponto foi enviado à redação.

Abaixo, a íntegra da carta do governo, assinada por Diego Pinho Caldeira:

I – DOS FATOS Trata-se de divulgação de 2 (duas) matérias em meio digital – BLOG DO JESO CARNEIRO domínio (http://www.jesocarneiro.com.br) em 29/06/2021( ) e 30/06/2021( )– onde o veículo de imprensa publica um possível envolvimento do ex-secretário de turismo do município de Santarém Diego Pinho Caldeira, com ato de improbidade administrativa, em fase de investigação preliminar, por meio do Procedimento Preparatório n.º Notícia de Fato SIMP no. 001872-031/2020 em trâmite no Ministério Público do Estado SOB SIGILO.

II – DO DIREITO O requerente, DIEGO PINHO CALDEIRA, tomou conhecimento da matéria em 30/06/2021, e, uma vez não ofertado ao ofendido o espaço para narrar sua versão dos fatos, bem como, constar na matéria informações falsas como o possível valor recebido pela investigada; o anúncio de que o blog a procurou para esclarecimentos; falsa informação sobre o valor recebido durante o período em que estava lotada no município e demais questões particulares que afrontam o marco civil da internet, e, sobretudo não constantes na investigação como o trecho abaixo colado:‘‘O BJ (Blog do Jeso) apurou, no entanto, que nos 10 meses sem trabalhar a namorada do secretário municipal embolsou, em salários, cerca de R$ 15 mil.’’

Portanto, o requerente, vale-se deste expediente para requerer a RETIRADA IMEDIATA DAS MATÉRIAS QUE CONTÉM O SUSPOSTO ENVOLVIMENTO DO REQUERENTE COM CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA que menciona o seu nome e de ÉRIKA PATRÍCIA LIMA CORRÊA POR SE TRATAR DE INVESTIGAÇÃO SIGILOSA e ainda em trâmite perante o Ministério Público Estadual e que foi publicada de forma inapropriada viola a intimidade do requerente, uma vez que divulgada sem a sua autorização. 

O pedido do requerente encontra respaldo no art. 7º, I e art. 8º da lei no. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), in litteris:  Art. 7º. O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:I – Inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

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Art. 8º. A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet. Impende ressaltar que não se aplica ao caso o art. 19 da lei no. 12.965/2014 uma vez que a motivação para tal expediente é A RETIRADA DE CONTEÚDO SIGILOSO, para o qual não se faz necessário decisão judicial. 

III – DO PEDIDO. Com a presente notificação, Vossa Senhoria passa a tomar conhecimento formal do pedido de RETIRADA IMEDIATA DE CONTEÚDO POSTADO no BLOG DO JESO CARNEIRO postado sob sua responsabilidade, sendo que qualquer omissão e/ou negligência na tomada de providências imediatas ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis para apuração das responsabilidades cíveis e/ou criminais, bem como informação à Corregedoria do Ministério Público Estadual para apuração de divulgação de informações sigilosas por parte da 9ª Promotoria de Justiça.
Santarém/PA, 30 de junho de 2021.

DIEGO PINHO CALDEIRA, CPF 001.020.962-01


— Nota do editor do BJ: As matérias sobre o caso continuaram no ar. Serão retiradas somente por ordem judicial.

● Matéria 1: MP investiga namorada de secretário de Nélio que recebeu 10 meses sem trabalhar;

● Matéria 2: Namorada de secretário de Nélio investigada pelo MP apaga perfil em redes sociais.

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Site Jeso Carneiro, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

4 Comentários em: Governo Nélio ameaça se matérias sobre namorada alvo do MP não forem excluídas

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  • Manuel disse:

    Jeso, parabéns pela sua coragem em divulgar ao público os desmandos descarados, que acontecem no âmbito da administração pública de Santarém.

  • Zé tomé disse:

    Sr julio eduardo a folha de pagamentos da prefeitura em sua maioria são para pagar altis salarios a quem nao trabalha. O servidor que ganha 1 salario carrega 20 ou 30 no lombo. Tem que trabalhar pelos 20 fantasmas improdutivos. Esse governo não tem quadro tecnico qualificado. É só asfalto e folha de pagamentos inchada

  • Júlio Eduardo disse:

    Pensem comigo: vocês trabalham duro para ganhar o sustento das suas famílias e com o suor do trabalho de vocês também garantem, através dos impostos que pagam (e são muitos) o salário dos SERVIDORES PÚBLICOS (veja bem, servidores públicos) aí vem alguém que deveria servir à coletividade e resolve empregar a sua namorada e pior, permite que ela receba salário sem trabalhar. Isso é ou não é um acinte a vocês trabalhadores?? Quem está errado, o blog que noticiou o fato ou o “servidor” que empregou a namorada e anda permitiu que ela recebe sem trabalhar??

    1. Pedro disse:

      Você está sentenciando a pessoa com base em informação do blog. A Justiça é que dirá se a pessoa é culpada ou não. Por isso, custumo não fazer pré julgamentos