Ministro do STF dá 72 horas para governo entregar vídeo de reunião com Moro
Celso de Mello: decano do Supremo. Foto: divulgação/STF

O ministro Celso de Mello, do STF, decidiu que o Palácio do Planalto deve apresentar em até 72 horas as imagens e áudios da reunião em que o ex-ministro Sérgio Moro acusa Bolsonaro de tê-lo pressionado a trocar o comando da Polícia Federal.

A situação pode configurar interferência política de Bolsonaro na PF, na avaliação de Moro.

 

Em despacho, na noite desta terça-feira (6), Celso de Mello encaminhou ofícios para ministros e secretários palacianos.

Luiz Eduardo Ramos, ministro chefe da Secretaria-Geral, Fábio Wajngarten, secretário de Comunicação Social, órgãos da Presidência da República, e, também o assessor-Chefe do Presidente da República, Célio Faria Júnior, vão receber os pedidos.

A reunião ocorreu no dia 22 de abril, no Planalto, com Bolsonaro, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e ministros.

Natureza criminal

O ministro orienta cuidado no envio das informações.

“As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal”, afirma Celso de Mello na decisão.

Outra diligência autorizada pelo ministro foi a obtenção de comprovantes de autoria e integridade das assinaturas digitais no decreto de exoneração de Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, publicada no Diário Oficial da União em 23/4, além de eventual documento com pedido de exoneração encaminhado por Valeixo ao presidente.

Sigilo

Celso de Mello também afastou deste sigilo do inquérito. Para o ministro, a liberdade de imprensa, no sentido de projeção da liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação, deve ser abrangente.

“Daí a razão de não se impor, como regra geral, regime de sigilo a procedimentos estatais de investigação, notadamente naqueles casos em que se apuram supostas práticas criminosas alegadamente cometidas por autoridades em geral e, particularmente, por aquelas que se situam nos mais elevados postos hierárquicos da República”, justificou o decano.

Com informações da CNN e STF

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