Multa-mãe: o motorista que desafiou a Pare Azul e provocou o processo do MP contra a Prefeitura de Santarém

Como noticiado neste domingo (21)pelo JC, o Ministério Público do Pará (MPPA) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Santarém, oeste do estado, exigindo a anulação de todas as multas aplicadas com base nos registros de funcionários da empresa privada Pare Azul e a devolução do dinheiro aos motoristas. Mas como esse esquema veio à tona?

Nesta segunda matéria sobre esse caso, detalhamos a história da “multa-mãe”: a autuação individual que acendeu o estopim de toda a investigação do MP paraense e culminou no processo contra Pare Azul, responsável pelo sistema de estacionamento rotativo na cidade.

O dia da multa da Pare Azul

Tudo começou na tarde do dia 4 de setembro de 2025. O cidadão e motorista Ricardo Augusto Marinho de Alencar estacionou seu veículo na Travessa Quinze de Novembro, próximo ao número 69, na área central de Santarém. Exatamente às 17h08, foi registrado contra ele o Auto de Infração nº Z000008487-1, sob a alegação de estacionamento em desacordo com a regulamentação do sistema rotativo.

A punição imposta ao condutor pesou no bolso e na documentação: uma infração classificada como grave, acarretando uma multa no valor de R$ 195,23 e a perda de 5 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A indignação de Ricardo, no entanto, ultrapassou o susto com o valor da cobrança. Ao analisar detalhadamente a notificação, ele constatou uma irregularidade grave: a autuação física nas ruas não havia sido identificada e registrada por um agente público de trânsito devidamente concursado, mas sim por uma pessoa sem qualquer investidura no cargo, ou seja, um funcionário terceirizado da concessionária contratada pela prefeitura.

Sentindo-se vítima de um abuso de autoridade, o motorista reagiu. Reuniu a documentação e protocolou uma denúncia formal na 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, alegando “usurpação de função pública” e violação dos princípios de legalidade e moralidade.

No ofício entregue ao MP, Ricardo manifestou seu profundo inconformismo com o fato de o município permitir que “pessoas estranhas ao serviço público de fiscalização exerçam funções típicas de Estado”.

O contraste

Conforme revelado pelo JC, a denúncia de Ricardo teve um efeito cascata. A investigação liderada pelo promotor de justiça Diego Belchior Ferreira Santana confirmou as suspeitas do motorista e foi além: os procuradores descobriram que o problema de Ricardo não era um erro isolado, mas sim um procedimento padronizado que vem lesando um número elevado de cidadãos na Zona Azul.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), sob a gestão do secretário Marcelino Fortunato Xavier Neto, tentou justificar a “multa-mãe”.

A prefeitura argumentou oficialmente que quem assinou e validou a infração de Ricardo Augusto foi o próprio secretário municipal, atuando como autoridade de trânsito competente de dentro de seu gabinete. Para a SMT, os funcionários da Pare Azul apenas imprimem um aviso no veículo e não têm acesso ao sistema de dados da secretaria.

No entanto, o Ministério Público derrubou essa tese.

O promotor deixou claro que a atividade de fiscalização não pode ser “fragmentada artificialmente”. Para a lei brasileira, não adianta o secretário de Trânsito apenas assinar um papel no ar-condicionado se quem atestou o veículo irregular na rua foi um monitor de uma empresa privada que visa lucro. O poder de polícia (a constatação do erro) é indelegável a particulares.

A indignação de Ricardo Augusto Marinho de Alencar em não aceitar uma multa irregular de R$ 195,23 transformou-se, meses depois, em um batalha jurídica que pode custar milhões aos cofres do município.

Graças à sua denúncia protocolada no MP, o caso está agora nas mãos da Vara da Fazenda Pública, que avaliará se irá desbaratar a atuação da Pare Azul, anular todas as autuações nesses moldes e obrigar a prefeitura a ressarcir não só o Ricardo, mas todos os motoristas de Santarém vítimas da mesma prática.