Foi deflagrada nesta terça-feira (17), por equipes da Polícia Civil e do Ministério Público do Pará, em trabalho conjunto, a 13ª fase da operação Perfuga.
Denominada “Pandora”, a nova fase tem como alvos a prisão preventiva de Maria de Nasaré Martins da Silva e a busca e apreensão na residência e na sede da empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda.
Os mandados foram expedidos pelo pela 1ª Vara Criminal de Santarém, nos autos do processo nº 0009085-60.2018.8.14.0051, cujas diligências foram realizadas em Belém.
A força-tarefa da Perfufa contou com o apoio do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil (NIP) e dos Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público do Pará.
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Empresária será transferida para Santarém
A Polícia Civil e o MP requereram a transferência da detida para Santarém, na Central de Triagem Feminina de Santarém, para ficar à disposição da Justiça local, o que foi deferido pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém.
Segundo informações coletadas no inquérito policial, Maria de Nasaré foi ao encontro do ex-vereador Reginaldo Campos oferecendo vantagem para garantir contratação para a realização do concurso público para servidores da Câmara de Santarém, ocorrido em 2015. Reginaldo era à época o presidente da Casa.
Em colaboração premiada, Reginaldo afirmou que foi aliciado por Maria de Nasaré, e, ao final, recebeu o valor de R$ 50 mil, mediante cheque expedido pela empresa, para que fosse favorecida na contratação.
As informações foram confirmadas por Rubens Coelho Athias, pregoeiro e presidente da Comissão de Licitação da Câmara, em colaboração premiada.
De mesmo modo, o colaborador Pedro Gilson de Oliveira prestou declarações, inclusive informando o contato e tentativa de aliciamento de Maria Nasaré para sair vitoriosa na contratação para a realização do concurso da Prefeitura de Santarém, que não se consumou.
A 1ª Vara Criminal acatou pedido da Polícia Civil e do MP, e decretou a prisão preventiva de Maria de Nasaré Martins da Silva, com fundamento na garantia da ordem pública e em razão do risco de reiteração da conduta delituosa, uma vez que a empresa participa de outros certames, no Pará e em outros estados.
Irregularidades em Óbidos
Em desfavor da mesma empresa tramitam diversas ações judiciais, entre as quais na Comarca de Óbidos, em razão de irregularidades constatadas na licitação para o concurso público da Câmara de Vereadores de Óbidos, sendo uma denúncia criminal e duas ações civis públicas.
A empresa ainda tem um concurso a ser realizado no município de Anapu, que se destina a contratação de oito vagas para agentes municipais de trânsito, e ainda, em Magalhães Barata, com 334 vagas, para diversos cargos, ambas com o nº 01/2019 e com prova objetiva agendada para a data de 6 de outubro deste ano.
O nome da operação ‘Pandora’ decorre de associação ao modus operandi de Maria de Nasaré à figura mitológica Pandora, que no grego antigo significa “a que tudo dá”, “a que possui tudo”, “a que tudo tira”.
Com informações do MP do Pará
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Fundamentação fraca demais!
Prisão preventiva por fatos pretéritos?
Se de fato ficar provada em processo judicial o crime, a empresária deve sim ser condenada e ficar presa para cumprir sua pena.
Mas esse show de prisões preventivas que são mais midiáticas que técnicas pelo todo Brasil é um show de horror para um estado democrático e de direito.
Tão logo ela conseguirá um habeas corpus, de tão latente a fraca fundamentação da prisão, e mais uma vez o “judiciário populista” joga o senso comum contra o “judiciário da técnica e que aplica o bom direito”. Bom senso aos magistrados, please!