O texto do projeto que visa a aprovação dos jogos de azar no Brasil – o PSL186/2014 visa justamente legalizar as atividades que, hoje em dia, são consideradas ilegais como os caça níqueis, estabelecimentos de jogos como cassinos, etc.
E, como sabemos que ainda há muitas dúvidas sobre o projeto e o assunto em geral preparamos uma explicação geral dos principais pontos do projeto.
Cassinos
O projeto prevê que os cassinos deverão funcionar em complexos turísticos específicos para os jogos, como em hotéis, restaurantes, centro de convenções e resorts, por exemplo. O projeto ainda permite a integração dos jogos de azar juntamente com jóqueis já existentes desde que estejam em municípios com mais de 300 mil habitantes.
Bingos
No caso dos bingos, o projeto prevê a abertura em municípios que tenham mais de 200 mil habitantes. E haverá também a outorga para cada conjunto de 200 mil pessoas. Assim, municípios com um milhão de habitantes, por exemplo, terão até 5 casas de bingo caso haja mercado para isso. Mas o projeto também esclarece que aqueles bingos ocasionais filantrópicos ou beneficentes não se incluem nas regras estabelecidas pelo projeto lei.
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Identificação
O projeto em votação define que todas as casas de jogos deverão identificar os apostadores que serão obrigados a apresentar documento de identificação.
A atividade fica vedada para cidadãos não identificados e menores de 18 anos. E, quando o ganho for maior que 2 mil reais, a premiação deverá ser paga através de transferência bancária por cartão de débito ou de crédito em uma transação autorizada pelo Banco Central que permita a sua rastreabilidade.
Isso para evitar atividades ilegais e lavagem de dinheiro.
Jogos
Poderão ser oferecidos diferentes tipos de jogos de azar para os visitantes como blackjack, máquinas de caça níqueis e até as roletas que, hoje em dia, são proibidas em território brasileiro mas que atraem muitos apostadores para as plataformas online que oferecem as informações completas sobre o game, como podemos ver aqui nessa renomada plataforma online.
Registros
As empresas que irão explorar esse mercado deverão, segundo o projeto lei, manter arquivados todos os registros de controle de apostas assim como as gravações das imagens de segurança por cinco anos.
Isso para que as autoridades não enfrentem problemas no momento de fazer a fiscalização e investigações sobre apostadores ou sobre a casa de jogos em si.
Esses são os principais pontos defendidos e com normas estabelecidas pelo projeto que já está em votação e, ao que tudo indica terá o resultado próximo. Muito provavelmente ainda nesse ano de 2018 os jogos de azar poderão ser legalizados no Brasil.
— É jornalista e redator independente, 26 anos.
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