Em sentença publicada nesta quinta-feira (22) pelo juiz Flávio Oliveira Lauande, o pedido de registro de candidatura de Givanildo Picanço Marinho, o Gica, a prefeito de Curuá (PA) pelo Podemos foi impugnado (negado) pela Justiça Eleitoral.
“Em decorrência da rejeição de suas contas relativas ao exercício do cargo público de Presidente da Câmara Municipal de Curuá/PA, no exercício financeiro 2011, por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas [dos Municípios], sem que a mesma tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”, justificou o magistrado.
“Considerando que o autor [Gica] alega que aforou pedido de revisão [da decisão do TCM que rejeitou as contas de 2011 do candidato], mais uma prova existe de que a decisão do TCM é definitiva. Ou seja, atingida pela coisa julgada administrativa, e apta a gerar efeitos jurídicos, em especial o efeito de causar a inelegibilidade do condenado [Gica]”, ressaltou Launde.
Cabe recurso contra a sentença no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará.
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Se recorrer, Gica continuará no páreo. Mas com sua candidatura sub judice, ou seja, dependerá de sentença favorável da máxima corte eleitoral no Pará – o TRE, para ser declarado vencedor da disputa.
A decisão do juiz eleitoral de 1º grau é reforçada pelo parecer contrário do MPE (Ministério Público Eleitoral) ao registro de Gica, conforme o Blog do Jeso divulgou em primeira mão há uma semana.
Gica, 44 anos, encabeça uma coligação de 4 partidos (Podemos, PSDB, PTB e PSD). Seu vice é o tucano Nelinho Sousa.
Também estão na disputa pelo cargo de prefeito Zé da Marta (MDB), Áurea Nina (PCdoB), Xuxa (PT), Jair Damasceno (PL) e Dinho Ribeiro (PRTB) – todos com candidaturas já registradas pela Justiça Eleitoral.
O pedido de impugnação de Gica foi solicitado pela defesa da coligação Renova Curuá (PL/ Republicanos) ao MPE. Foi feita pelos advogados Andreo Rasera e Celso Furtado.
Leia a íntegra da sentença do juiz Flávio Oliveira Lauande
Parte final da sentença sobre o registro de Gica
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