No Conjur
Os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais do país iniciarão um levantamento das ações das ações penais contra autoridades que têm foro privilegiado.
No mapeamento, também serão incluídas as apelações em ações de improbidade administrativa.
O objetivo da medida é combater a demora na tramitação das ações contra autoridades, que leva à extinção da punibilidade por prescrição.
A tarefa foi determina, na quarta-feira (12/12), pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Os detalhes do levantamento serão comunicados aos presidentes dos 27 TJs e dos cinco TRFs por meio de ofício.
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O prazo para o envio das informações é de 30 dias.
Em relação às ações penais originárias, os tribunais deverão informar a quantidade em tramitação, o número de denúncias oferecidas e ainda não apreciadas e aquelas que estão sem nenhuma movimentação há mais de 90 dias.
Leia mais em CNJ determina levantamento de ações contra autoridades.
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