O Conselho de Administração da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) do Pará aprovou nesta quarta-feira (27), durante a realização da 11ª Reunião Extraordinária, a Política de Interesses Difusos e Coletivos (PIDC) que atuará na autarquia no atendimento especializado a indígenas, quilombolas e mulheres rurais.
A PIDC visa aperfeiçoar normativas e consistência de banco de dados com essas populações que o órgão já atende. O objetivo é uniformizar a atuação junto aos povos tradicionais e fortalecer a eficácia das políticas públicas.
“Nós ficamos satisfeitos com a apresentação e aprovação da Política de Interesses Difusos e Coletivos. É uma forma de valorização das comunidades tradicionais. A Emater está de parabéns, assim como toda a comissão que construiu a política”, destacou a presidente do Conselho de Administração da Emater, Martha Pina.
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Estrutura
A construção da PIDC tem base na Constituição Federal, na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e em Tratados Internacionais de Direitos Humanos. O trabalho foi realizado por uma comissão interdisciplinar e intersetorial, com membros da capital e do interior do Pará.
“A PIDC é uma política que vai ter um olhar especial para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) quilombola, indígena e mulheres rurais; com as diretrizes e os princípios que vão nortear esta política”, explicou a dirigente da comissão, a engenheira agrônoma Luciana Moreira, do escritório da Emater no Regional das Ilhas.
A comissão de elaboração dessa política foi instituída em julho de 2023, e é composta por cinco membros. A PIDC segue agora para a fase de catalogação na biblioteca da Emater, publicação da portaria no diário oficial e depois para o repasse a todos os regionais da Emater e coordenadorias.
Fortalecimento de parcerias
Atualmente, conforme relatórios institucionais, a Emater considera, em todo Pará, a prestação direta e indireta a 125 áreas quilombolas, com média de dois mil atendimentos anuais, e a mais de 100 aldeias, em benefício de cerca de 650 indígenas.
O contexto de direitos difusos e coletivos, que na legislação brasileira contempla todas as pessoas e reconhece as necessidades de categorias definidas, concretiza os princípios de cidadania, bem como meio ambiente e as particularidades da Amazônia, também com o impulso da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-30), que ocorrerá em Belém, em 2025.
A perspectiva, com a aprovação da PIDC, é que a Emater fortaleça ainda parceria com as secretarias estaduais recém-instituídas, como a Secretarias de Estado dos Povos Indígenas (Sepi) e de Estado das Mulheres (Semu).
Munduruku
Em Jacareacanga, no sudoeste paraense, a Emater leva assistência técnica e extensão rural aos povos indígenas desde 2011. A população indígena do município é de cerca de 15 mil pessoas, com 180 aldeias da etnia Munduruku.
O escritório da empresa atua em 70% dessas aldeias com as cadeias produtivas da mandiocultura, da avicultura e de hortaliças. Recentemente, o órgão iniciou trabalhos na Terra Indígena Kaiabi, localizada na divisa dos estados do Mato Grosso com Pará.
A Emater é dirigida no Pará pelo advogado Joniel Abreu Vieira.
Com informações da Agência Pará de Notícias
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