4 razões que levaram o TRF1 a liberar as obras no loteamento da Buriti, em Santarém

A retomada das obras do loteamento residencial e comercial da Sisa/Buruti na avenida Fernando Guilhon, em Santarém, foram liberadas pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, em decisão liminar (provisória) noticiada em primeira mão pelo Blog do Jeso na sexta-feira (1º).

O empreendimento estava parado há cerca de 1 ano, por liminar do juiz Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém. Essa liminar é que foi derrubada na sexta pelo TRF1.

O blog elencou 4 razões que levaram o juiz federal Leão Aparecido Alves, da 5ª Turma do TRF1, a dar novo desdobramento para o caso. Confira.

Não há dano ambiental ao Juá

— 1. Não existe provas nos autos do processo de que o suposto dano ambiental ao Lago do Juá seria decorrente, direta ou indiretamente, das obras de loteamento do consórcio Sisa/Buriti;

Licenciamento de apenas 100 hectares é legal

— 2. Não há ilegalidade no fato do consórcio lançar o empreendimento imobiliário com área inferior a 100 hectares. A Sisa/Buruti é proprietária de 1.370,58 hectares naquela área. “Empreendimentos imobiliários dependem das forças do mercado. O Estado não pode obrigar o cidadão a ser perdulário com seus próprios recursos. Assim, a agravante [Sisa/Buruti] não pode ser obrigada a promover o licenciamento de toda a área se o mercado não comportar a realização de um empreendimento de dimensão superior a 100ha”, frisou o juiz federal;

Licenças da Semma são legítimas

— 3. As licenças ambientais e de instalação para o loteamento expedidas pela Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) de Santarém estão amparadas na legalidade. “A conclusão da agência ambiental municipal [Semma] no sentido da regularidade do empreendimento somente pode ser afastada mediante prova idônea e inequívoca em sentido contrário”, esclareceu o juiz. “No presente caso, inexiste prova idônea, inequívoca e convincente em quantidade e em qualidade suficientes para afastar a presunção de legitimidade da conclusão da agência ambiental municipal”;

Sob risco de nova ocupação de sem-teto

— 4. O consórcio Sisa/Buruti corre risco, por conta da paralisação das obras no loteamento, que já dura cerca de 1 ano, de ser acionada judicialmente por quem já adquiriu lotes na área. E mais, segundo o TRF1: “Também é possível vislumbrar a probabilidade de que o empreendimento seja invadido por pessoas que ainda não tiveram acesso à moradia digna. Nesse sentido, a agravante propôs ação de reintegração de posse contra integrantes da Associação de Moradores do Bairro Salvação e do Movimento dos Trabalhadores de Luta por Moradia”.

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