Câmara implanta sistema de consulta online de processos de alienação de terras
Júnior Tapajós, presidente da 5ª Comissão da Câmara

Um novo mecanismo de consulta foi implantado pela 5ª Comissão (Agricultura, Obras Públicas e Patrimônio) da Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará.

O objetivo é facilitar o acesso às fases de tramitação dos projetos de alienação de terras, assim como dar mais transparência ao trabalho realizado pela comissão, presidida pelo vereador Júnior Tapajós (PL).

A plataforma de consulta pode ser acessada por qualquer cidadão, no Sistema de Apoio do Processo Legislativo, SAPL, através do site da Câmara Municipal de Santarém.

 

“A ideia de se ter uma ferramenta como esta é justamente facilitar a vida daquelas pessoas que antes precisavam vir até a Câmara e percorrer os gabinetes das comissões em busca de informação sobre seus processos”, explica Tapajós.

“Agora essa informação poderá ser obtida sem que a pessoa tenha que sair de casa, basta acessar a plataforma pela internet. Queremos também dar mais transparência e agilidade ao trabalho da 5ª comissão”.

A partir de fevereiro já será possível fazer a consulta via internet e para facilitar a navegação pela plataforma um manual de consulta foi elaborado e disponibilizado aos interessados em acessá-la.

Banco de dados da Casa

Atualmente a 5ª Comissão é composta pelos vereadores Júnior Tapajós (PL), presidente; Mano Dadai (PRTB), Jandeilson (PSDB), Jardel Guimarães (Podemos) e Antônio Rocha (MDB).

Consta no sistema da comissão 36 processos em andamento; 42 finalizados, estes relativos ao ano de 2019. Já em 2020, 32 processos estão em andamento.

A Comissão de Agricultura, Obras Públicas e Patrimônio recebe em média 8 processos de alienação de terras por semana, oriundos da Prefeitura de Santarém, para realizar a última etapa do processo de regularização de compra de terrenos pela população que no fim terá seu título de propriedade.

 

O Poder Legislativo recebe os processos, enviados pela prefeitura. Em seguida, eles são encaminhados às comissões. Passam primeiramente pela 2ª Comissão (Finanças, Constituição, Justiça e Redação) e logo após é encaminhado a 5ª Comissão. Que realizará a vistoria in loco a fim de confirmar as informações que constam no processo.

Após a vistoria, é elaborado um parecer pela comissão que recebe assinatura de todos os seus membros e então é devolvido a 2ª comissão, que emitirá o parecer final analisando a legalidade do processo de acordo com as normas estabelecidas em lei.

Com o parecer pronto e a assinatura de todos os membros da comissão, o processo segue para plenária para apreciação e aprovação do projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

Aprovado, retorna com à redação final ao prefeito, que sancionará como lei a autorização de venda da propriedade. Após a sanção a lei, segue para a Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU) que se encarregará pelos trâmites finais de emissão do título de posse.

Produção

No ano de 2019, a 5ª Comissão recebeu 315 processos de alienação. Desse total, 279 foram aprovados em plenário. Apenas 36 seguem em tramitação na Casa. O número de processos aprovados pode ser considerado um marco, dado as produções de anos anteriores.

Com informações do gabinete de Júnior Tapajós/Jornalista Márcia Reis

— LEIA também: Ex-prefeito vai à Justiça contra Câmara por ter reprovado suas contas

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Um comentário em: Câmara implanta sistema de consulta online de processos de alienação de terras

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  • Breyniac disse:

    Só não conseguem realizar licitação em Pregão Eletrônico como os “espertos” Emir Aguiar e Valdir Matias alardearam que fariam em 2019, para como eles mesmo diziam “mostrar a transparência”!!!!!!
    Por que até hoje nunca foi feito????