O prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar (UB), garantiu que a gestão, terceirizada, do hospital municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo e da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24h voltarão a ser feita pelo município.
O problema está na data. A Justiça, em decisão tornada pública na quinta-feira (6), deu prazo para que o retomada da gestão pela Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) seja restabelecida em 15 dias. Nélio Aguiar, no entanto, declarou na sexta-feira (7) que recorrerá da decisão.
“Não dá para fazer uma transição em 15 dias. Por isso, o Município vai pedir ao juiz que reconsidere sua decisão e dê um prazo maior, até o fim do ano, para que essa transição ocorra de maneira segura e adequada”, justificou o prefeito.
Ele informou ainda que não pretende contratar uma nova OSS (Organização Social em Saúde). “Diante das duas experiências com as OSS, vamos fazer uma gestão própria com diferenciais. Vamos terceirizar alguns setores e diminuir as portas de entrada do pronto socorro e do municipal para controle”, adiantou.
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As duas experiências fracassadas a que Nélio se refere foram com a IPG (Instituto Panamericano de Gestão), contratada no início de 2018, e o Instituto Mais Saúde.
“O município de Santarém vai tomar ciência da decisão e, ato contínuo, vai ingressar com uma petição pedindo reconsideração da decisão do juiz. Esse pedido é baseado na segurança jurídica das relações, pois o município já fez a rescisão com a Mais Saúde, datada em 31 de dezembro de 2022″, explica a procuradora geral do município, advogada Paula Piazza.
“O município vem trabalhando desde de junho [deste ano] através da Secretaria Municipal de Saúde, da Procuradoria Geral, da comissão de transição do contrato para resguardar os direitos dos empregados para que eles receberam todas suas verbas trabalhistas, trabalhando nos indicadores para que possamos fazer os processos licitatórios, e também com o pagamento dos credores. Tudo isso estamos fazemos dentro desse período” .
A titular da Semsa, Vânia Portela, relata como o município está se preparando para retomar a gestão das duas unidades de saúde.
“Já assinamos o termo de rescisão e a gestão da Mais Saúde vai até o dia 31 de dezembro. Há uma comissão de transição da Semsa que envolve a equipe técnica, os departamentos jurídico e de licitação, inclusive, o controle interno do município, e também membros da Mais Saúde. Uma comissão, portanto, paritária”.
E adianta:
“Estamos todos empenhados para que possamos fazer a transição de forma tranquila e responsável, para que não prejudique o atendimento da população. Também estamos fazendo o planejamento para contratação de empresas para os credenciamento para aquisição de insumos, equipamentos, material técnico, tudo que é necessário para o funcionamento pleno e eficaz do hospital municipal e da UPA.”
Com informações e fotos da Agência Santarém de Notícias
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O ministério público do estado já deveria ter denunciado o prefeito cloroquina. Foi o prefeito que foi buscar essa empresa sabe-se lá de onde e com quais intenções.
E o povo que ela vai deixar com débito em aberto?
A verdade é que o prefeito apesar de ser médico, foi incompetente quando era secretário de saúde de Santarém, tomara que o que já está ruim não fique pior.