Condomínio em Alter é erguido em área invadida; dona ajuíza reintegração de posse

---

O Condomínio Chão de Estrelas, em Alter do Chão, distrito de Santarém (PA), está sendo construído em área esbulhada (invadida), cuja proprietária ingressou com ação de reintegração de posse na Justiça. Ela pede ainda reparação dos danos causados ao imóvel, que teve sua vegetação nativa devastada pelos “esbulhadores”.

O caso, conforme apurou o Blog do Jeso, tramita agora na 6ª Vara Cível e Empresarial, depois do juiz Alexandre Chaves Trindade, da 2ª Vara Cível e Empresarial, ter declinado da competência.

---

A ação foi ajuizada em janeiro deste ano pela defesa de Daniella Rego Giovaninni contra José Maria Lima (advogado), a construtora JKL Engenharia e ainda contra José Renato Lima Aguiar, Kedma Karine de Oliveira Aguiar e Lourival Caetano da Silva Filho, sócios da empreiteira.

O imóvel invadido pertencente à Daniella Giovaninni foi adquirido há quase 20 anos e mede 11,75 metros de frente por 42 metros de fundo. Em 2019, segundo a proprietária, o terreno foi esbulhado pelo advogado e a JKL Engenharia. O terreno foi usada como canteiro de obras e hoje é parte da área onde o condomínio está sendo construído.

---

O Chão de Estrelas, cujo projeto arquitetônico é de 24 apartamentos, distribuídos em 7 andares, é alvo de ação civil pública na Justiça Federal por supostas irregularidades. O MPF (Ministério Público Federal) solicitou seu ingresso no polo ativo do processo e a paralisação imediata das obras do empreendimento.

A defesa do condomínio, acionada a se manifestar pelo juiz federal Felipe Gontijo Lopes, contestou as irregularidades apontadas e acusou o MPF de atuar como ‘ativista ambiental’ no caso, além de só se interessar por ele por questões midiáticas, ou seja, pelo fato de ser um caso de grande ‘repercussão’.

Felipe Gontijo Lopes ainda não decidiu sobre a manifestação das partes.

---

Pedidos contra o condomínio

A defesa da proprietária do terreno invadido, sob a responsabilidade do advogado Renato Sirotheau, lembra nos autos do processo que sua cliente chegou a procurar José Maria Lima, “o principal esbulhador”, para recuperar “por bem a posse do seu imóvel”, porém não obteve êxito.

Sirotheau pediu que, através de liminar (decisão urgente), a Justiça determine:

— Reintegração da posse do imóvel, através da expedição de mandado judicial. Se necessário, com auxílio da força policial;

---

— A imediata paralisação da obra de construção do condomínio Chão de Estrelas, estabelecendo, ainda, multa diária em caso não cumprimento da ordem judicial;

— A retirada de máquinas, pessoas e objetos usados na obra e que encontram-se no imóvel de propriedade de Daniella Giovannini;

O blog tenta contato com José Maria Lima, JKL Engenharia e seus sócios. Assim que conseguir, publicará a versão dos acusados neste espaço.

LEIA também sobre o caso: Alter do Chão: MPF silencia sobre acusação de atuar como ‘ativista ambiental’