O MPF (Ministério Público Federal) instaurou investigação nesta terça-feira (4) para apurar a regularidade do licenciamento ambiental do terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo em instalação no Lago do Maicá, em Santarém, no oeste do Pará.
Também serão investigadas denúncia de inexistência da consulta prévia, livre e informada aos grupos potencialmente afetados, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e possível ato de improbidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) pela não realização da consulta.
Informações recebidas pela unidade do MPF em Santarém apontam que não foram observadas atividades de pesquisa na região do Lago do Maicá para confecção de estudo e relatório de impacto ambiental.
Segundo a denúncia, também não houve audiência pública com a população e consulta prévia aos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais que podem vir a ser impactados.
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QUILOMBOLAS
Segundo mapa obtido pelo MPF, a obra está próxima a diversos territórios tradicionalmente ocupados por quilombolas, indígenas e pescadores artesanais.
As comunidades quilombolas Pérola do Maicá, Arapemã e Saracura, por exemplo, estão distantes apenas de 1,7 km a 8,2 km da construção, distância inferior à estipulada pela portaria interministerial nº 60/2015 para fins de presunção de impactos de empreendimentos portuários.
Além dessas três comunidades quilombolas e das comunidades quilombolas de Maria Valentina e Bom Jardim – distantes entre 12,2 km e 14,4 km das obras –, estão em fase de estudos e delimitação os territórios da comunidade quilombola de Murumurutuba e do povo indígena Munduruku do Planalto Santareno, com grupo de trabalho instituído para essa finalidade por meio da portaria nº 1.387 de 24 de outubro de 2018, da Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Importante registrar que o referido empreendimento está sendo instalado a cerca de 2,1 km a montante da ‘Boca do Maicá’ e de dezenas de outros importantes locais de pesca dos pescadores artesanais daquela região.
Por se tratar de um empreendimento destinado à exportação de petróleo, qualquer acidente que ocorra na instalação portuária poderá impactar os locais de pesca e as comunidades localizadas a jusante”, registra o despacho de instauração da investigação, assinado pela procuradora da República Luisa Astarita Sangoi.
Com informações do MPF
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Todos ganham
Ó Santarem do meu coração que clama por progresso e sofre com esses idiotas úteis
O que é mais tenebroso é encontrar mulas sem cabeça apoiando essa insanidade, são elementos como esses que acham aquele monstrengo da cargiu um orgulho para pobre Santarém, uma grande amostra do seu desenvolvimento, pobres manés.
O MP deveria sim era obrigar a empresa a assinar um TAC, assumindo um compromisso de urbanizar todos os bairros da grande área do Maica, Jaderlândia, Santana e Área Verde. Seria uma compensação pelos estragos que ele já causou e vai causar com os impactos ambientais no Lago do Maicá.
Santarém a cidade do retrocesso.Quem investirá aqui? Meu Deus.mente paroquiana desse povo.
Pela amor de Deus Santarém tá fadado a viver na miséria esse ministério público e uma porcaria de atraso nessa cidade
Tudo feito às escondidas, sem consultar a população como determina a legislação. A prefeitura de Santarém está compactuando com toda essa ilegalidade.
Os comentários a boca miúda dão conta que a ponte de concreto que está para ser sobre o Igarapé do Urumari, na entrada do Maicá, é bancada por esta empresa e a prefeitura não esclarece nada para a população.
O MPE e MPF fazendo o que fazem de melhor em Santarém, travar os investimentos na região.
O engraçado é que quando já não encontram mas leis nacionais para atrapalhar, eles recorrem a convenções internacionais daqui e dali que em nada se assemelham a nossa realidade.
Como em outros grandes projetos, que eles atrapalharam e expulsaram daqui, esse também pode ter as trocentas ONG´s buscando meios de vivermos nesse eterno regresso econômico