Uma série de reportagens publicadas pelo portal JC sobre nepotismo foi usada pelo MP (Ministério Público) do Pará como base de um processo (ação de improbidade administrativa) ajuizado contra familiares da secretária de Saúde de Santarém, advogada Vânia Portela.
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A ação civil pública é assinada pelo promotor Diego Belchior Santana, da 9ª Promotoria de Justiça (Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa). Foi protocolada em dezembro passado (dia 17). E calculada em R$ 200 mil, “para fins meramente legais e como parâmetro de sanções processuais, em virtude da ausência de valor econômico imediato”, explicou Diego Belchior.
Além do Município, são alvos do MP no processo os seguintes parentes da titular da Semsa:
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✔ Rodrigo Portela Pantoja (sobrinho);
✔ Jania Azevedo Portela (irmã), e
✔ Selma Azevedo Portela (irmã)
Os 3 estão lotados, respectivamente, nas secretárias de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Trabalho e Assistência Social (Semtras) e Educação (Semed).
“Percebe-se que as referidas nomeações/contratações possuem indícios de afronta aos princípios da Administração Pública que perduram desde o ano de 2017, considerando o vínculo existente entre a agente política [Vânia Portela] e os demais servidores”, destacou o promotor no processo, de 12 páginas.
O MP, segundo Diego Belchior, chegou a recomendar, por via extrajudicial, que os parentes de Vânia Portela fossem exonerados, mas houve recusa do Município, que considerou que a prática de nepotismo não se aplicava ao caso. A PJM (Procuradoria Jurídica do Município) é chefiada pela advogada Paula Piazza.
“Tendo em conta a tentativa extrajudicial infrutífera para resolução do objeto dos autos, considera-se indispensável acionar o Poder Judiciário para satisfação da demanda, uma vez demonstrado de maneira explicita que o Município de Santarém realizou a contratação de Jania Azevedo Portela, Selma Azevedo Portela e Rodrigo Portela Pantoja mesmo ciente de que estes possuíam vínculos de parentesco até terceiro grau com a Sra. Vânia Portela”, justificou o promotor pelo fato de ter recorrido à Justiça.
Pedidos do MP à Justiça
O promotor afirma, porém, que o MP que ainda está aberto ao diálogo com a Prefeitura de Santarém, para resolver a irregularidade, por isso afirmou à Justiça “ter interesse em realizar audiência de conciliação, e celebrar eventual acordo
com os demandados [os acusados]”.
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Jeso, investiga os processos seletivos feitos pela Prefeitura, a exemplo o feito pela irmã do Henderson Pinto que já está no cadastro de reserva convocando as pessoas com publicação no site da Prefeitura às 17:59:13 para estarem no dia seguinte as 9h entregando documentação. Como as pessoas podem conseguir arrumar toda a documentação necessária nesse espaço de tempo que não chega nem em 24h. É um absurdo e só podem estar querendo chegar nos escolhidos deles.