Nélio paga salário acima da lei a assessores especiais lotados no Gabinete do Prefeito
Nélio Aguiar: assessores ganhando acima do teto fixado em lei sancionada por ele mesmo. Foto: Agência Santarém

O prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar (DEM), está pagando salário a assessores lotados no seu gabinete acima do teto estabelecido em lei municipal, sancionada por ele no ano passado e em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano.

Nesta quinta (17), o BJ (Blog do Jeso) revelou que mais de 100 assessores estão lotados na repartição, ganhando salário entre R$ 26,7 mil e R$ 1 mil. No total, as despesas com a folha de pagamento mensal do Gabinete do Prefeito chegam a R$ 260 mil – quase 45% a mais que todos os gastos salariais dos 15 secretários municipais, que recebem, cada, R$ 9,9 mil.

— LEIA AINDA: Salário de assessor top do prefeito Nélio Aguiar cai 20% após reportagem do BJ.

 

Os dados foram levantados pelo BJ no Portal da Transparência da Prefeitura de Santarém no mês de abril. Conforme a lei municipal nº 21.162/2020, que entrou em vigor em janeiro, a remuneração mensal de quem ocupa os cargos de assessor especial I e II é de, respectivamente, R$ 4 mil e R$ 3 mil.

Nélio Aguiar, porém, burlou a lei ao fazer pagamento a maior a pelo menos 3 assessores especiais. São eles:

ServidorCargoSalário (R$)
Tadeu Elmano da Cunha PereiraAssessor especial I7.500,000
Pedro Jairo Galúcio CerdeiraAssessor especial I4.750,000
Queren Priscila Sousa SilvaAssessora especial II3.500,00

Ex-vereador e primeiro suplente do DEM, Tadeu Cunha teve seu salário reduzido em 20% em maio, conforme revelado pelo BJ. Ainda assim, os R$ 6 mil que recebeu mês passado é 33% a mais do que o fixado em lei para ocupantes de cargos de assessoria nível I.

De acordo com um especialista em direito administrativo ouvido pelo BJ, constitui ato de improbidade administrativa o gestor público que paga salário acima do estabelecido em lei. “Também pode ser enquadrado em crime de enriquecimento ilícito o servidor que se beneficia dessa ilegalidade”, explicou.

topoico da lei sancionada por Nélio

Procurada, a assessoria do governo Nélio Aguiar (DEM) não se manifestou até a publicação desta reportagem. Que será atualizada assim que o contraponto chegar à redação.

Salários acima do teto no gabinete de Nélio


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