O sindicato dos professores de Santarém (Sinprosan) detectou “jabuti” na lei que dispõe sobre o pagamento do abono do Fundeb aos profissionais de educação básica do município. A matéria foi aprovada pela Câmara de Vereadores na terça-feira (14), mas ainda não foi sancionada pelo prefeito Nélio Aguiar (DEM).
Ontem à noite (15), o portal JC revelou um dos “jabutis”, incluído na lei para beneficiar integrantes da categoria fora da sala de aula, mas que estejam lotados – só e somente só – na Semed (Secretaria Municipal de Educação).
Para o presidente do Sinprosan, Jefferson Sousa, esse jabuti tem que ser vetado por Nélio Aguiar, sob pena dele compactuar com a ilegalidade.
“A lei é bem clara: o abono deve ser pago aos profissionais da educação básica no efetivo exercício da função, ou seja, para somente aqueles que estejam atuando na escola”, enfatizou.
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“Infelizmente, o sindicato não foi acionado, convidado, nem procurado para discutir essa lei, antes dela ser submetida à aprovação da Câmara”.
O pagamento do abono salarial tem por objetivo cumprir o novo mínimo de 70% de gastos de pessoal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em caráter excepcional e transitório.
Já falei aqui e vou repetir: Se esse jabuti for mantido na lei, uma bomba de proporções devastadores vai explodir no colo do prefeito Nélio Aguiar e da sua candidata a deputada estadual. Eles não perdem por esperar.