O Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade, revogou a sentença de primeira instância que afastou do cargo o vereador Mano Dadai, do PRTB em Santarém, oeste do Pará.
A decisão foi proferida pela Seção Penal, do TJ, na manhã desta segunda-feira.
Dadai foi afastado cargo em abril desde ano, em sentença do juiz Alexandre Rizzi, por condenação a 8 anos e 6 meses de prisão do parlamentar por envolvimento na Perfuga.
A defesa de Mano Dadai foi feita pelos advogados Alexandre Paiva, Clodomir Araújo Jr. e Daniel Castilho. Como a decisão de primeira instância foi tornada sem efeito, o vereador pode assumir o cargo ainda hoje se assim desejar, conforme explicou Alexandre Paiva.
O Ministério Público do Pará, patrocinador da ação penal contra Dadai e sua esposa Patrícia Gonçalves, também condenada no caso, ainda não se manifestou se irá recorrer da decisão do TJ.
ARGUMENTOS DA DEFESA
No HC (Habeas Corpus), com pedido de liminar, ajuizado início de maio passado no Tribunal de Justiça do Pará, a defesa de Yanglyer Glay Santos Mattos, nome de bastismo de Dadai, argumentou, entre outros pontos, que o afastamento do vereador configurava “nítida antecipação de eventual efeito da sentença penal com trânsito em julgado”.
Além de que não teria ocorrido “conexão dos fatos usados para justificar” o afastamento imposto ao vereador, em vista de que o crime do qual ele é acusado ocorreu “nos idos de 2015” e a “medida decretada” na sentença condenatória é de abril deste ano.
Aguarde mais informações.
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