Multa da Vigilância Sanitária de Santarém à Queijo & Cia pode chegar a R$ 100 mil
Os produtos vencidos foram levados à delegacia de polícia, onde foram periciados e logo depois descartados em aterro sanitário. Foto: Divulgação/VS

Pode chegar a cifra de R$ 100 mil a multa a ser aplicada pela Vigilância Sanitária de Santarém (PA) à Queijo & Cia, autuada nesta a nesta quarta-feira (2) por crime contra a saúde pública, entre outras práticas ilegais.

Em flagrante, a empresa cujo nome empresarial é D.L. de Souza Comércio tinha em seu estoque cerca de 550 kg de produtos alimentícios, entre os quais queijo, presunto, manteiga margarina e bacon, impróprios para consumo, pois com prazo de validade vencido.

 

De acordo a Vigilância Sanitária, os produtos vencidos estavam sendo fatiados, para serem colocados à venda ao consumidor com novo prazo de vencimento adulterado.

Tal prática é considerada crime contra as relações de consumo. Com pena de detenção de 2 a 5 anos, além de multa, conforme a Lei nº 8.137/90, principal instrumento normativo penal de defesa do consumidor contra as práticas lesivas no tocante à venda e depósito de alimentos impróprios ao consumo.

O montante em torno de R$ 100 mil de multa para a Queijo & Cia deve-se, sobretudo, por causa de “agravantes”, conforme explicou um advogado ouvido pelo BJ (Blog do Jeso).

“Um desses agravantes, com certeza, é que o caso ocorreu em plena pandemia [do coronavírus], além da empresa ser reincidente nesse tipo de prática, bem como também o volume de produtos alimentícios apreendidos”, detalhou.

Procurada, a empresa, criada em novembro de 2015, não se manifestou até a publicação desta matéria. Que será atualizada tão logo o contraponto chegue à redação do BJ.

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