No portal da CNJ:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou, ontem (27), ser obrigatório que o magistrado more na comarca em que atua.
As autorizações para que juízes residam em outras comarcas são excepcionais e devem ser regulamentadas pelos tribunais, de forma fundamentada.
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A decisão foi tomada na 159ª sessão plenária, em resposta à consulta formulada pela Associação dos Magistrados de Alagoas ao CNJ.
Por unanimidade, os conselheiros aprovaram a resposta formulada pelo relator da consulta, conselheiro José Guilherme Vasi Werner, que confirmou a obrigatoriedade de juízes morarem nas comarcas onde atuam.
A regra, segundo o conselheiro, está prevista tanto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), quanto na própria Constituição Federal.
“Não há direito subjetivo do magistrado residir fora da comarca, compete aos tribunais regulamentar a matéria e decidir os pedidos sempre de forma fundamentada, cabendo ao CNJ o controle da legalidade”, afirmou o relator.
Nesse sentido, lembrou Werner em seu voto, a própria Resolução n. 37/2007 do CNJ determina aos tribunais que editem atos normativos para regulamentar as autorizações em casos excepcionais, segundo critérios de conveniência e oportunidade.
Na análise dos casos concretos, as Cortes devem ainda analisar se a autorização para o magistrado residir em outra comarca não prejudicará a prestação jurisdicional, conforme reforçou o conselheiro.
É verdade os juizes do interior do para residem mesmo nas suas comarcas,é porque nos estamos no primeiro de abril
Há muito
Uma perguntinha só: quantos Conselheiros o CNJ vai precisar para fiscalizar, digamos, se os juízes do Pará moram mesmo nas sedes das comarcas da Transamazônica, da Calha Norte (será que os doutos Cosenlheiros sabem mesmo o que é Calha Norte? Aposto que não), no Sul do Pará, na Terra do Meio, etc? Um doce de castanha do Pará com recheio de cupuaçu para quem souber ou puder responder!
Rádio-corredor da UFOPA anuncia: Aquino, candidato da situação para a reitoria! Apertem os cintos, o piloto vai sumir!!!
Meu Deus, você hein! Problemático!!!!
corrigindo: os gabinetes refrigerados de Brasília, que é onde ele possui residência.
Isto deveria ser obrigatório para todos que exercem cargo na máquina pública. Talvez se o reitor Seixas Lourenço fosse obrigado a residir aqui, ele se envolvesse mais com o dia a dia da UFOPA e largasse um pouco os gabinetes refrigerados da UFOPA. Como está atualmente, o reitor de fato é o Sr. Aldo Gomes Queiroz, já que o vice Clodoaldo foi esvaziado.
Você é um recalcado, o assunto é outro e você fica nessa tecla.
Se não fossem as viagens do Reitor Seixas Lourenço, a Ufopa ainda seria UFPA e estaria lá naquele campus da Marechal. Acorda e vai trabalhar, ao invés de ser o eterno crítico, engenheiro de obra pronta.
Há muita é a regra, contudo a prática é diferente. O CNJ disse o que já sabiamos!!!