MP dá 5 dias de prazo à Seduc para informar sobre lotação em Santarém

por Eládio Delfino (*)

O Ministério Público do Pará reuniu com professores lotados nos espaços pedagógicos da escolas da rede estadual em Santarém e com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Sintepp, para discutir a lotação dos docentes.

A reunião, realizada ontem, 15, foi conduzida pela promotora de justiça, Ione Missae Nakamura que, ao final deliberou o seguinte:

1 – O MP recomenda à Seduc a fim de que no prazo de 5 dias preste informações sobre a lotação dos professores dos laboratórios pedagógicos vinculados à 5º URE (Unidade Regional de Ensino), bem como informe acerca da inclusão da relotação na folha de pagamento de fevereiro de 2018 ou emissão de folha suplementar a fim de sanar a demanda formulada;

2 – Instaurar Notícia de Fato para acompanhar a formação de turmas no calendário de 2018. Oficiar a 5º URE solicitando que cópia das recomendações da Seduc para formação de turmas do ano de 2018. Oficiar os diretores de escolas estaduais de Santarém para informarem quantas pastas de alunos devolveram por falta de vaga para matrícula;

3 – instaurar Notícia de Fato para apurar se os alunos especiais estão em turmas de no máximo 25 alunos, como preconiza a legislação em vigor. Oficiar às escolas estaduais solicitando informações sobre as turmas em que estão matriculados alunos com necessidades especiais.

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* É professor da rede estadual de ensino.