Ministério Público emite parecer contra recurso de político com contas reprovadas

Publicado em por em Justiça, Política, Trairão

Ministério Público emite parecer contra recurso de político com contas reprovadas
Porto da Farmácia é filiado ao PSC

O MPE (Ministério Público Eleitoral) do Pará emitiu parecer contra o recurso da defesa de Ademilson Porto (PSC), que teve a prestação de contas de sua campanha em 2016, em Trairão, oeste do estado, reprovada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Porto da Farmácia, como é mais conhecido, foi candidato a prefeito. Obteve 32% dos votos válidos. Emplacou a 2ª colocação entre os 3 candidatos na disputa.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral aprovou as contas dele. Mas o TRE, acionado pelo atual prefeito de Trairão, Django (PSDB), modificou a sentença.

 

O acórdão (decisão colegiada) foi publicado há cerca de 1 mês. A defesa de Porto, então, ajuizou embargos de declaração (um tipo de recurso) na corte paraense. Ontem (18), o MPE enviou o seu parecer ao TRE sobre o caso. Defende a rejeição do recurso, “fim de que o acórdão embargado seja mantido”.

A decisão final sobre o recurso caberá ao plenário do TRE. Não há data marcada ainda para o julgamento.


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