Por improbidade, ex-prefeito de Prainha fica inelegível 6 anos e sofre multa de R$ 30 mil

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Por improbidade, ex-prefeito de Prainha fica inelegível 6 anos e sofre multa de R$ 30 mil, Joaquim Nunes, ex-prefeito de Prainha

A Justiça Federal no Pará condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Prainha Joaquim Vieira Nunes [foto].

Ele foi punido por irregularidades com recursos federais destinados à educação.

Leia também – Ministério da Saúde aumenta para R$ 23 milhões o custeio de 6 hospitais no Pará.

Nunes teve os direitos políticos suspensos, além da condenação a indenizar os cofres públicos.

A decisão foi lavrada pelo juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da Justiça Federal em Santarém.

O ex-prefeito de Prainha foi condenado pela não comprovação de aplicação de R$ 90 mil no programa Dinheiro Direto na Escola em 2008.

O ex-gestor terá que devolver os recursos aos cofres públicos, e ainda pagar multa de R$ 30 mil.

Os direitos políticos dele foram suspensos por seis anos e está proibido de fazer contratações com o poder público durante os próximos cinco anos.

Os autores da ação contra Nunes são o município de Prainha e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse caso o MPF atuou como fiscal da lei.

Fonte – MPF/PA


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