Ex-presidente da OAB/Santarém, o advogado José Ronaldo Dias Campos comenta o post PEC 37: a opinião de 3 leitores do blog:
O MP não perde nada com a PEC 37: continuará com o controle externo da Polícia por imperativo constitucional, requisitando a instauração de inquérito e diligências à autoridade policial, acompanhando todo e qualquer procedimento inquisitorial, representando pela decretação de prisão cautelar ou provisória do indiciado, titular da ação penal, etc…
O Órgão Ministerial, que para alguns é um quarto poder emergente (nada disso), já preside o inquérito civil público. Poder em demasia faz mal!!! Pensem melhor… Ou Montesquieu não tinha razão quando tripartiu as atividades do Poder?
Meu querido mestre , Profº. Dr. José Ronaldo, homem do mais alto naipe profissional e pessoal grande figura humana, por isso o amo como a uma pessoa de minha família, com todo respeito a minha querida Selma que é uma outra querida amiga !! Sempre seus pareceres claros porém dessa vez, com todo respeito de sempre, discordo e ratifico meu posicionamento de ser contra a Pec 37 pois se aprovada, o Brasil entrará numa grande e histórica derrocada . Conversaremos melhor em Alter , durante almoço regado àquele bate-papo descontraído , super agradável .
Respeito sua opinião, querida amiga, contudo tenho plena convicção de que o MP não terá prejuízo com a PEC anunciada, porquanto suas atribuições serão preservadas. O Órgão continuará sendo o q sempre foi. Ah! Tem tanta coisa que precisa ser realizada que esse “plus” só aumenta o poderio de quem já tem muito o q. fazer. Bom informar que a OAB, que defende a sociedade e o cidadão sem ônus, é frontalmente contrária à posição que vc e o MP defendem. Fico com a OAB amigona. Conversamos na primeira oportunidade.
Muitos nunca perceberam a (r)evolução operada no perfil constitucional do MP com a Carta de 1988 e ainda pensam que o MP é o mesmo dos tempos do Brasil Colônia. A investigação criminal no mundo moderno não pode e não deve ser monopólio de nenhum órgão ou instituição. Neste mundo dominado pela corrupção com o dinheiro público, mil órgãos e instituições investigando as organizações criminosas altamente sofisticadas ainda é pouco para alcançar e desmascarar todos esses patifes. Quanto mais gente investigando, melhor. Historicamente, o MP só floresce na democracia, da qual, por imperativo constitucional, ele é defensor. Nas ditaduras ou em regimes autoritários no rumo de se tornarem ditaduras, como muitos almejam que se torne outra vez o nosso, o MP é a primeira instituição a ter cerceada as suas atrbuições de defensor da cidadania. E é isso que objetiva a PEC 37. O fortalecimento da autoridade policial só entra nela como boi de piranha. Só não vê quem não quer. A fogueira das vaidades em que se envolvem membros do MP, do Judiciário, da Polícia e da OAB, só serve para isso mesmo: reduzir todos eles a meras cinzas.
A PEC da Impunidade é um retrocesso que se quer impor à Nação Brasileira, uma vez que quanto mais atores com poder investigatório melhor. A quem interessa que só a polícia investigue? Até seria bom que se estendesse esse poder investigatório para os advogados, pois assim teríamos um sistema de segurança e justiça melhor do que o atual. Se diz sempre que não existe crime perfeito existe crime mal investigado. E isto é uma verdade.
Opinião de um promotor, diga-se de passagem, contrária a posição segura e democrática da OAB, que defende a sociedade e o cidadão sem ônus.
Palavras do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos
“reclamações sucessivas chegam ao Congresso e à opinião pública contra essa investigação que não tem forma, nem figura de Direito”. Segundo ele, “o objetivo da investigação do Ministério Público é selecionar os casos, escolher aqueles que dão mídia, que dão glória, que dão poder, que dão espaço na TV.”
CORRETO PARABÉNS, é exatamente isso.
O MP só quer fazer pirotecnia. Esta é a opinião do povo, pode ter certeza. O povo odeia o MP.
Perfeita analise deste grande mestre do direito….jeso deve-se dar mais credibilidade para quem estuda, tava sentindo falta do comentario sobre esse assunto de um especialista do quilate so Jose Ronaldo…grande analise!!!!
É exatamente o contrário. Poder em demasia dado aos delegados é que constitui um perigo. Com o PLC recentemente aprovado (que confere aos delegados o poder de “livre convencimento”) e a PEC 37 em vias de passar no Congresso (proibindo o MP de investigar), quando o Ministério Púbilico requisitar a abertura de um Inquérito ou quiser exercer controle externo da atividade policial o delegado simplesmente poderá mandar o Promotor tomar no c…, porque lá ele é “o cara”.
De mais a mais, sem poderes investigatórios, como será que o MP exercerá o controle externo da atividade policial? Como averiguar se a polícia foi omissa, prevaricou, torturou ou agiu com abuso de autoridade? O controle externo da atividade policial limitar-se-á a corrigir erros de português dos escrivães?
Os advogados e a OAB estão indo por um caminho errado e extremamente perigoso. Estão querendo dar poderes em demasia para quem anda armado. Em pouco tempo estarão batendo às portas do MP. Aí será tarde. Muito tarde. E será muito bem feito.
Começa a ruir a arrogância do MP!
O MP pode investigar, se quiser, basta que leve suas informações ao presidente do inquérito, para documentação, ou requisitar o que achar necessário para elucidação do fato criminoso, como faz nos casos de repercussão, anônimo. Quanto a bater às portas do MP… o Órgão está aí pra isso mesmo, pagos e bem pagos que são os seus membros para defender a sociedade com qualidade e eficiência.
Ah há há… Gostei da piada.
Perfeito!!!! Não se tira nada de quem não tem. É o desejo de se tornarem vestais. “Nós somos o honestos e o resto, é apenas o resto.”
Dizer que MP não é importante para nossa democracia, é pura tolice! Se nossas polícias tem problemas, cabe também ao MP, como fiscal da Lei, trabalhar incansavelmente para torna-la mais eficiente, aparelhada, treinada, disciplinada e bem remunerada, objetivando o bem do cidadão e a paz social.