Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (1º), antecipado pelo JC, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de JK do Povão, ex-vereador e maior liderança da direita no oeste do estado, pela prática de calúnia contra o deputado federal Henderson Pinto (União Brasil).
Apesar do resultado negativo na corte regional, que concordou com a recomendação do Ministério Público Eleitoral de manter a condenação, o caso ainda não chegou ao fim.
É importante ressaltar que JK não esgotou suas opções de defesa e ainda pode recorrer dessa decisão para instâncias superiores.
O resultado do julgamento serviu para confirmar e validar de forma integral o que já havia sido definido pela Justiça Eleitoral de Santarém no julgamento de primeira instância. O processo teve origem nas eleições de 2024, quando JK publicou um vídeo acusando Henderson de cobrar uma espécie de comissão de 10% na negociação de emendas parlamentares.
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Seis meses de punição
Ao cotejar as duas decisões, percebe-se que o tribunal regional não alterou a compreensão inicial sobre o caso. Na primeira instância, a confissão de JK sobre a autoria do vídeo foi usada pelo juiz para diminuir o peso de sua punição. O TRE concordou com essa avaliação e manteve a mesma pena calculada anteriormente: seis meses de punição no regime mais flexível (aberto) e pagamento de multa.
Além disso, a forma de cumprir essa pena também permaneceu igual ao que foi decidido no primeiro grau.
Em vez da prisão, JK precisará cumprir uma medida alternativa: o pagamento de cinco salários-mínimos, dinheiro que será entregue diretamente a Henderson Pinto. Toda a sentença original foi, portanto, preservada pela corte do TRE paraense.
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