O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de transferência do fazendeiro condenado pela morte da missionária americana Dorothy Stang, em 2005. A defesa de Vitalmiro Bastos de Moura queria transferi-lo do Centro de Progressão Penitenciária de Belém para o Centro de Recuperação de Altamira, também no Pará.
Vitalmiro foi condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária americana. O crime foi cometido no município de Anapu, no sul do Pará. Há mais de cinco anos, ele cumpre pena em regime semiaberto na capital paraense, para onde o processo foi desaforado.
O desembargador Campos Marques, convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar em habeas-corpus, justificando que a defesa de Vitalmiro deixou de juntar os documentos relativos ao habeas-corpus impetrado no Tribunal de Justiça do Pará, principalmente o inteiro teor da decisão que rejeitou o pedido.
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“Ausentes as cópias das peças indispensáveis à compreensão da controvérsia, não se encontra demonstrada, de plano, a apontada ilegalidade”, afirmou Marques.
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