A Frase do dia, de hoje (27), suscitou o comentário abaixo, da lavra do advogado e economista Helvecio Santos:
Se o Congresso e o país estão parados, o mérito é dos parlamentares.
Primeiro porque patrocinaram negociatas que, descobertas, foram parar no Supremo, fruto da malfadada “prerrogativa de foro”, criação dos parlamentares constituintes para proteger o mandato e que hoje tem sua função desviada, abrigando vergonhosos (para o cidadão comum) “desvios de conduta”.
Segundo, pela vontade crônica de não fazerem nada, trabalhando (?) de terça a quinta, auto concedendo-se férias longuíssimas e deixando para o apagar das luzes obrigações importantes, no intuito de negociarem alguma vantagem, comportamento típico dos políticos.
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Já foi o tempo em que palavra de político era levada a sério. Não adianta querer jogar a culpa em quem não tem, até porque o ministro Fux não vota o Orçamento.
Caro Helvécio, ovocê está coberto de razão. Além do mais, o sistema representativo no Brasil está irremediavelmente falido. E sem possibilidades de recuperação judicial, mesmo depois das sentenças (in)exequíveis do STF no caso do Mensalão. O Congresso já abdicou há muito tempo do seu poder de legislar. Noventa por cento das leis promulgadas no último quarto de século são decorrentes de Medidas Provisórias de iniciativa do Executivo, que, hoje, é o verdadeiro legislador. De mais a mais, a Congresso pôs-se de quatro (com os glúteos empinados apontando para a lua) frente a o Executivo. Prova disso são os mais de 3.000 vetos presidenciais que a Nação, completamente estarrecida, acabou de ver que há mais de duas década não são apreciados, o que gera uma terrível insegurança jurídica, seja para aqueles que se pautaram de acordo com os vetos, seja para aqueles prejudicados pelos vetos não apreciados e que, de uma hora para outra, podem vir a ser derrubados. Por essas e por outras é que eu digo: o sistema representativo no Brasil faliu, os “representantes” não representam mais a vontade do povo, representam seus próprios interesses, de seus grupos ou de suas quadrilhas. O fim do mundo, para o Brasil, já ocorreu faz tempo, muito antes do 21 de dezembro de 2012 – e não era só lorota dos maias, não.