Blog vai à Justiça para ter acesso a documentos negados pelo governo Nélio

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A Seminfra, comandada por Daniel Simões, se recusa a entregar ao blog documentos sobre o caso Plaza de Viena

Daniel Simões e Plaza de VienaDaniel Simões segue orientações do procurador George Calderaro

 
Pela primeira, vez desde que foi criada há 12 anos, o Blog do Jeso vai recorrer à Justiça contra a Prefeitura de Santarém, para que o seu direito constitucional de recebimento de informações públicas de órgãos e entidades do município sejam preservados.

A Seminfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura) se nega a entregar cópia do auto de infração lavrado contra a construtora R. Branco, de janeiro deste ano, por invasão de área pública (calçada) do edifício Plaza de Viena, na avenida Barão do Rio Branco.

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A pasta é comandada pelo engenheiro Daniel Simões.

Ele obedece orientação jurídica de George Calderaro, procurador a Seminfra.

O advogado se nega também a entregar ao blog cópia da primeira notificação contra a empresa, feita no ano passado, devido a invasão do prédio contra a calçada.

Foi solicitado ainda cópia do laudo da Seminfra que comprova a invasão. E igualmente negado.

O blog solicitará os documentos à Justiça com base na Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2011, e que vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive tribunais de conta e Ministério Público.

Os pedidos foram feitos no dia 6 de fevereiro, junto à assessora de comunicação da Seminfra, jornalista Ailanda Tavares. E ratificados nos dias 7, 8 e 9.

Sem sucesso.

Nos dois mandatos da ex-prefeita Maria do Carmo (2005-2012) e Alexandre Von (2013-2015) nenhum pedido do blog de cópias de documento público foi negado.


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7 Responses to Blog vai à Justiça para ter acesso a documentos negados pelo governo Nélio

  • Admiro a sua perseverança Jeso, mas por mais que vc e o resto da imprensa (se eles tivessem interesse, sabemos o pq da falta do interesse) noticiem essa privatização na mão grande do espaço público, não haverá qualquer punição para a empresa ou proprietários do imóvel, são pessoas com acesso à “elite” econômica e burocrática dos 3 poderes de Santarém e do estado, portanto, seus iguais jamais os prejudicarão!!

  • Jeso, só assim pra você ter acesso mesmo a estes documentos, não pelo engenheiro Daniel Simões, que é gente boa demais, mas pelo “sistema”(governo atual) que sabe como é né …????? Nélio Aguiar com seu super discurso de honestidade e heroi dos pobres e oprimidos, chegou a prefeitura, e agora cessou o discurso e mostra sua falta total de autonomia em tudo. E como dizem os “irmãos” da igreja da paz: “isso é só o começo”

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