As empresas proprietárias das duas embarcações que colidiram no rio Amazonas há poucos mais de 60 dias, em Óbidos, provocando o desaparecimento de 9 pessoas, foram intimadas pela primeira vez pela Justiça Federal após o acidente.
Além da Transportes Bertolini e Mercosul Line, o mandado de intimação é também extensivo à União e ao Estado do Pará.
A citação das empresas e entes federativos foi ordenada na última sexta-feira, 6, pelo juiz Felipe Gontijo Lopes, da 2ª Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Santarém.
O magistrado deu prazo de 3 dias aos citados, a contar da data da notificação, para se manifestarem sobre os pedidos de liminar (tutela provisória de urgência) feitos pelo advogado Isaac Lisboa, que faz a defesa dos familiares de Juraci dos Santos Brito, cozinheiro da Bertolini, um dos desaparecidos.
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Entre outros pedidos, a defesa solicitou a antecipação do plano de busca dos desaparecidos e o içamento do rebocador TBL CXX, que se encontra no fundo do rio Amazonas desde o acidente, no dia 2 de agosto deste ano.
O plano já aprovado prevê só para o final de outubro o início do resgate.
– Que a União seja obrigada a apresentar em juízo o segundo plano de busca que se encontra aprovado com todos os detalhamentos e as especificidades técnicas, assim como, portaria de aprovação com a indicação da empresa que obteve a concessão para executar o serviço – pediu a defesa de Juraci Brito.
Foi solicitado também o bloqueio de 200 milhões de reais das contas bancárias da Bertolini e Mercosul Line, para garantir o pagamento da operação de resgate e mais 200 mil reais – para que familiares do cozinheiro desaparecido possam acompanhar em Óbidos a operação, e ainda pagar despesas com sepultamento de Juraci.
AÇÕES EM TRES ESFERAS
Sobre o acidente, já existem ações, ajuizadas por familiares dos desaparecidos, e tramitação tanto Justiça do Trabalho como a Justiça Estadual em Santarém.
Agora também na Justiça Federal.
A ação do cozinheiro Juraci Brito é a primeira. Familiares dele – esposa, irmãos e filhos – contrataram o advogado Isaac Lisboa para buscar os direitos trabalhistas e cíveis no Judiciário.
VÍDEO
No vídeo abaixo, veja como a primeira equipe de reportagem a chegar no local do acidente, a Sentinela TV/Band/Canal 7, de Óbidos, registrou o fato.
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