O MP (Ministério Público) do Pará, por meio da promotora Evelin Staevie dos Santos, ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito Jardel Vasconcelos Carmo (PMDB – foto), de Monte Alegre.
O MP quer que Justiça obrigue o município a criar e instalar, no prazo de 45 dias, o órgão municipal de defesa do consumidor (Procon), bem como o mantenha em condições de funcionamento, além de outros pedidos.
A ação foi motivada pelo recebimento de reclamações e reivindicações acerca da falta do Procon municipal, o que provocou abertura de procedimento administrativo pelo MP.
A promotoria confirmou a existência da lei municipal 4316/95, que cria o órgão de atendimento ao consumidor em Monte Alegre, e que nunca foi revogada ou cumprida.
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Na tentativa de resolver a questão extra-judicialmente, o MP emitiu recomendação e tentou a proposição de Termo de Ajustamento de Conduta, sem ser atendido. Por esse motivo, só restou a via judicial, com a proposição de ação civil pública.
A assistência jurídica gratuita do município alegou não existir quantitativo de atendimento relacionado ao Código de Defesa do Consumidor. Porém, o Poder Judiciário local informou que existem 22 ações civis e 2 criminais, referentes à relação de consumo em tramitação no fórum, o que confirma a demanda por esse tipo de serviço.
A Associação Comercial informou ter 60 empresas associadas, fora as que não estão cadastradas. O MP constatou ainda, por meio de Sistema de Informações de Indicadores Sociais, que o PIB de Monte Alegre é superior a R$222 milhões. E de acordo com o último censo, o município tem 63.944 mil habitantes.
“Assim como os demais municípios em desenvolvimento da região, Monte Alegre se vê diante de um crescimento socioeconômico que exige da sua administração uma obrigatória e ininterrupta atenção aos interesses locais”, ressalta a promotora.
Além da determinação da instalação do Procon no prazo de 45 dias, o MP pede a criação do Fundo Municipal de Reconstituição dos Bens Lesados. E que o órgão seja instalado em local de fácil acesso, com atendimento nos dois turnos.
Em caso de ter os pedidos atendidos, o MP sugere aplicação multa de R$1 mil diários, em caso de descumprimento.
Fonte: MP do Pará/Polo Baixo Amazonas; Foto: CNN
muito bacana a atitude do ministerio publico vou fazer o mesmo com o prefeito da minha cidade
Acertou, equisnine… O que está acontecendo conosco que não reagimos em defesa de Monte Alegre? Monte Alegre não tem prefeito. Nunca o homi tá. Sempre “tá em Brasília”. De mintirinha. E não reagimos, não reagimos. Vergonhoso, heim! TURMA ESPECIALIZADA EM ESBULIO DE VERBA PÚBLICA PARA MANTER-SE A SI PRÓPRIO NO PODER. Que vergonha! Quer ver dinheiro derramado agora na campanha? observemos.
Jeso,
Parece que as coisas lá em Monte Alegre não estão sendo levado a sério. Imagine uma cidade sem aeroporto, estradas em péssimo estado de conservação, a saúde então nem se fala. Tive a infelicidade de presenciar uma pessoa morrer na lancha, onde era o único transporte que poderia trazer o paciente com mais rapidez, já que não pousa avião na cidade, e que o referido município também não tinha se quer oxigênio para manter o paciente vivo até a cidade de Santarém (eu presenciei esse fato lamentável). O que observamos ainda é que parece que o povo está sendo tratado como uma coisa qualquer, no entanto parece que ‘’ninguém’’ faz nada, onde o poder legislativo parece não desenvolver suas funções como deveria ser.
Foi em boa hora a justiça tomar as providências cabíveis e fazer com quer as coisas melhorem, o pior de tudo é que nesse período muitos caras de pau ainda pedem votos.
Parabéns Dra. Evelin Staevie dos Santos, pela ação o povo precisa de resposta.
Abraços,
Jeso, esteve esses últimos dois dia em Monte Alegre a Polícia Federal tomando depoimentos sobre o escandalo nacional que ficou conhecido como “sanguessugas”, que envolvia quadrilhas formada por empresários, parlamentars, governadores e prefeitos na compra ilegal de ambulancias. Monte Alegre está nessa rota, porque o ex-prefeito Jorge Braga eo ex-secretário de saúde Jean Vasconcelos, adquiriram neste esquema duas ambulancias, e agora estão tentando explicar como uma ambulancias tipo UTI a diesel se teransformam em outras de simples remoção a gasolina. São mais de 100.000,00 reais de diferença. Mais informações, se você quiser lhe darei brevemente.
Ah! eu ia esquecendo: as ambulancias adquiridas pelos dois supracitados, foram frutos de uma emenda parlamentar do então deputado Anivaldo Vale, hoje candidato a vice-governador na chapa de Ana Júlia. Espero sua publicação
ACHO CORRETA A DECISÃO, MAS A PROMOTORA PRECISA TAMBÉM RETIRAR DO SEU ARMÁRIO DEZENAS DE AÇÕES CONTRA O EX-PREFEITO JORGE BRAGA ,QUE CAUSOU INÚMEROS PREJUIZOS INFINITAMENTE MAIS GRAVES AO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE, SEM QUE LHE TENHA CAUSADO SEQUER UMA INSÔNIA, COMO POR EXEMPLO OS 5 MILHÕES NÃO REPASSADOS AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, CUJA PROMOTORIA TALVEZ POR ESQUECIMENTO NÃO TENHA ACEITADO A DENÚNCIA AMPLAMENTE COMPROVADA
Tem que levar essa idéia pra Itaituba, fazer o mesmo. População de mais de 120mil habitantes e não tem um órgão de apoio aos consumidores, mas Serasa e SPC lá tem pra proteger os ljistas… vergonha.
C. Roberto
Deveriam processar a União por Monte Alegre não ter prefeito.
O que tem lá é uma tuma especializada em esbúlio de verba pública para manter-se a si própio no poder.