Contraponto do advogado e procurador chefe da Procuradoria Fiscal de Santarém, José Olivar Azevedo, sobre a matéria Vereador revela suposto esquema ilegal de cobrança na Procuradoria Fiscal de Santarém.
O caso foi denunciado em sessão remota da Câmara de Vereadores nesta semana. E ganhou estrondosa repercussão após publicação no Blog do Jeso na quinta-feira (28).
Alexandre Maduro (MDB) não citou nomes, mas pediu parecer da Câmara sobre a exigência de pagamento de honorários em conta particular de procurador fiscal. Segundo o parlamentar, tal prática não ocorre na esfera estadual e muito menos na federal.
Olivar disse que vai processar tanto o vereador como o blog, por “insinuações criminosas”.
— ARTIGOS RELACIONADOS
Eis a íntegra do contraponto.
Nota do editor: O blog mantém, sem retirar uma única vírgula, o inteiro teor da matéria publicada. Não há “insinuações criminosas” há um fato e nós o reportamos. Mais: não tememos qualquer tipo de ameaça de processo, com os quais estamos acostumados a lidar, especialmente de quem, servidor público, tem contas a prestar à sociedade, que o paga para prestar serviços com lisura e transparência.
Sobre esse caso, leia também: MP abre investigação para apurar cobrança ilegal na Procuradoria Fiscal de Santarém
📹 Assine o canal do Blog do Jeso no Youtube, e assista a dezenas e dezenas de vídeos.
Quer dizer que não pode divulgar? AAH, Isso é noticia, e vai além, é utilidade pública.
Pelo o que entendi a respeito da denúncia feita pelo vereador, o questionamento não é a respeito se o advogado tem ou não tem direito aos honorários, e sim a forma como está sendo feita a cobrança , ou seja, com depósito na conta pessoal do procurador. Então não procede esse contraponto do procurador e nem cabe ação por denunciação caluniosa, visto que o vereador ao tornar público tal ato, apenas cumpriu com seu mister a qual fora eleito.
Teu entendimento, Santos, é geral, amplo e irrestrito. Ou quase… rs
Mais comum são os honorários serem depositados em uma conta pra depois ser rateados entre os procuradores, visto que não é unicamente o procurador fiscal que atua em processos de execução. Pra ser depositado na conta pessoal tem q haver previsão legal, mas parece que o procurador se esquivou de falar sobre isso.