Rio Tapajós: por um debate ambiental para além da revogação do decreto. Por Anselmo Colares

É fundamental compreender que a destruição do nosso rio patrimônio é anterior a um decreto, e segue, mesmo com ele sendo revogado. Se faz necessário qualificar o tema, para além das denúncias.

Estou fora de Santarém desde o primeiro dia de fevereiro. Acompanhei, na medida do possível, os desdobramentos da ocupação da Cargill por povos indígenas – o movimento começou em âmbito local, porém, no auge, mobilizou 14 povos da Amazônia brasileira – e integrantes de movimentos sociais em defesa do rio Tapajós, na luta contra o Decreto 12.600, de 28 de agosto de 2025, assinado pelo Presidente Lula, e que abria caminho para “estudos” de aproveitamento hidroviário de forma privada, o que foi traduzido ao público em geral como autorizando a dragagem do rio e sua destruição enquanto fonte de vida e símbolo de nossa cultura.

Desde o início, percebi que a causa era relevante, justa e merecedora de apoio; no entanto, de forma concomitante, notei que foi concentrado na figura de Lula toda a responsabilidade, não apenas do que decorreria do decreto, como também de todas as mazelas que já afetam o nosso ainda belo rio, tais como os efeitos dos garimpos ilegais e da contaminação por mercúrio.

Esse fato me incomodava, pois me fazia antever os oportunismos, como depois fui constatando. Gente que nunca se importou com as agressões sobre o rio e à natureza em geral, gente que se aproveita economicamente do rio, da floresta e das pessoas que habitam essas terras, agora estava se posicionando como se, desde sempre, fossem defensores intransigentes da preservação amazônica.

Muitas destas mesmas pessoas, porém, são apoiadoras do agronegócio que, em larga escala, produz destruição da natureza, desestruturação cultural e arrasta os povos para a precarização, sendo forçados a migrarem para as periferias das cidades ou passando a viver com ameaças de “donos” que surgem do nada, e conseguem legitimar “suas propriedades” com a força do dinheiro e, em muitos casos, com o apoio de autoridades que se encontram em postos de poder em vários órgãos do estado, seja no Executivo, no Legislativo, ou no Judiciário.

Por isso, concentrar no presidente da República as responsabilidades, me pareceu equivocado. Embora até compreenda que tenha sido estratégico para arregimentar apoios. E vejo também como injustificável a demora do presidente em se manifestar, em considerar a justeza da luta e encerrar a celeuma.

Para ser mais incisivo, esse decreto nunca devia ter existido, assim como também é um absurdo a Lei nº 15.190/2025, que foi aprovada pelo parlamento brasileiro e consolidada como Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, com vários vetos a dispositivos mais graves. Entretanto, posteriormente, o Congresso derrubou muitos desses vetos, restaurando grande parte do teor original de retrocesso.

A lei, assim como o decreto, são expressões do poderio de grupos econômicos transnacionais, em conluio com uma maioria dos que deveriam representar e defender interesses do povo, mas também apoiados pelos que serão as vítimas iniciais – pois, no final, todos seremos – da destruição do ambiente.

Acontece que entre os apoios estavam os que fazem vista grossa e por vezes até clamam pelas chamadas “simplificações” das regras constantes da Lei 15.190/2025. Dentre as lideranças, ali estavam quem, no passado, apoiou a instalação da Cargill e que aplaudiram a ordem de “deixar passar a boiada”.

Estava também muita gente que sofreu com a fumaça resultante das intensas queimadas e ficaram resignados para não se indispor com quem as promove. Queimadas que nada têm a ver com as práticas milenares dos povos indígenas, e sim, com a ganância do lucro obtido com o preparo do solo para plantio de soja. Queimadas cujas fumaças intensas causaram transtornos e sofrimentos em toda a Amazônia e foram muito além, assim como vão longe os efeitos climáticos resultados das ações antrópicas.

Retomo a minha percepção em forma de questionamento: o que levava predadores e/ou seus apoiadores/bajuladores a tomar parte do movimento? Estavam, de fato, preocupados com mais um golpe de morte sobre o rio Tapajós e outros rios da Amazônia? Estavam participando por compreenderem que na democracia eleger um representante não é entregar a ele toda a autoridade? São questões que emergem do curso dos acontecimentos e nos provocam a buscar respostas qualificadas.

Sabemos que um movimento desse porte escapa a um controle rígido e planejado. Ao longo do tempo, vão surgindo os curiosos, os aproveitadores mal-intencionados, querendo pegar carona na visibilidade, bem como os que buscam radicalizar ao máximo, tanto para provocar confrontos quanto para que haja a continuidade, abrindo novas frentes de protestos.

E, nesse ano eleitoral, um grupo que nitidamente se apresentou como anti Lula, tomando-o como o destruidor da Amazônia. Sem minimamente se importar com a leitura política que este tipo de posicionamento produz. Ou, tendo a consciência e querendo o resultado que é conhecido por “quanto pior melhor”, uma vez que paira a possibilidade do retorno ao centro do poder federal, de grupos políticos que estavam no governo anterior. Governo aquele muito mais danoso e muito menos importunado por manifestações amplas em defesa do ambiente.

Converso com pessoas que, no comparativo, passam a ver o governo atual como muito pior do que o anterior, pois antes não viam queixas assim, não viam manifestações tão vigorosas. Não entendem o contexto que dificultava a organização. Mas, para nós, que estudamos as questões sociais e conhecemos a história, os questionamentos vão além, e nos perguntamos: é medo, covardia ou apatia que levaram lideranças ativistas a ficarem inertes diante daquele governo, claramente distante dos princípios democráticos?

O protesto, seguido de ocupação e ampliado para um movimento sem precedentes em nossa história, foi vitorioso na meta central – a revogação do decreto -, e muito mais em seu aspecto pedagógico. Fortaleceu o sentimento de união dos povos indígenas e o reconhecimento deles pela sociedade como defensores dos rios e da floresta, defensores da vida, e legítimos guerreiros quando estão sob ameaças.

Se em nosso passado colonial seus ancestrais foram massacrados, humilhados e forçados a se “integrarem” no modo de produção, e na sobrevivência miserável imposta pelos que estavam em superioridade bélica, agora as condições objetivas permitem outro tipo de enfrentamento. Em grande parte decorre da educação crítica que produz esclarecimento.

Não podemos esquecer que, no governo anterior, as maiores manifestações de protestos ocorreram quando dos cortes de verbas para a educação. Professores e estudantes foram às ruas, em um grande movimento nacional. Não é por acaso que a ultradireita se insurge tanto contra as universidades, alimenta o negacionismo científico e deseja destruir as políticas públicas voltadas para o combate às injustiças sociais e à redução das enormes desigualdades econômicas que colocam o Brasil entre os países com maiores índices de pobreza, ao mesmo tempo em que figura entre os de maior geração de riqueza, contabilizada no Produto Interno Bruto (PIB).

O efeito pedagógico do movimento também se estende aos não indígenas, tanto para aqueles que não formalizaram a condição, preferindo manter-se com outras denominações étnicas, quanto para os oriundos de outras regiões e/ou de outros processos etnogênicos.

Foi significativo o número de pessoas que se identificou com a causa e apoiou conscientemente a luta, e se sentiram orgulhosas de seus parentes. Desejo que esses sentimentos perdurem, pois o que se via antes era o predomínio de falas pejorativas, ou de desprezo aos indígenas. Assim como também ocorre em relação aos povos oriundos dos quilombos.

A lição pedagógica, porém, só será completa se a organização, a luta e a vitória alcançada, servirem de estímulo para que outros grupos também avancem de forma coletiva, tais como os ribeirinhos e os moradores das nossas várzeas, os quais ainda ficam à margem das políticas públicas e sofrem com muita intensidade e de forma quase permanente os impactos dos projetos econômicos destruidores da natureza.

Por fim, mas não conclusivo, fico me perguntando sobre o(s) dia(s) seguinte(s). E agora, indígenas voltam para seus territórios, e os demais, para suas casas, seus locais de trabalho, de estudo, de militância… E como ficam as questões concretas que vão além do decreto? As mazelas históricas que seguem o seu curso e as novas que se ampliam, algumas com o protagonismo local e regional, as quais mesmo sendo em menor escala de visibilidade, estão a destruir os rios e as florestas.

Na COP30 houve aquele alvoroço, milhares de vozes, debates acalorados, e… depois? A pergunta sobre o que fazer é uma constante inquietude que acompanha o pensamento contra-hegemônico, progressista e humanitário.

Em um grupo de WhatsApp, composto por docentes da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), li uma postagem na qual uma colega, do curso de direito, anunciava que a OAB Seção Santarém, iria mobilizar esforços para a compreensão qualificada do tema da dragagem do rio e os impactos correlatos, para o que chamava os pesquisadores a fim de obter o esclarecimento necessário. Vai ter prosseguimento?

E quanto aos movimentos sociais, vão continuar atentos aos casos aparentemente menores, mas que, na soma, são tão destrutivos quanto às grandes obras? Ou a revogação do decreto revoga também o estudo minucioso? Revoga também o debate? Superar essa etapa é tão difícil quanto mobilizar as pessoas para protestarem.

Não podemos esquecer do alerta feito pela filósofa húngara Hanna Arendt, ao buscar compreender como sociedades que se posicionavam no topo da civilidade caíram no pesadelo do totalitarismo nazifascista. Ao publicar, em 1951, o livro intitulado As origens do totalitarismo, presenteou o mundo com as suas consistentes reflexões e análises, das quais extraio uma síntese que me parece bastante apropriada para o contexto atual: O verdadeiro perigo não é as pessoas acreditarem em mentiras, que desistam da verdade.

Daí a importância e a necessidade de debates permanentes, e qualificados, sobre o ambiente e outros temas que estão em nosso cotidiano, nos afetando hoje e comprometendo o futuro das próximas gerações.

➽ Anselmo Colares, santareno, é doutor em filosofia e história da educação, pela Unicamp. Professor titular da Ufopa. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas História, Sociedade e Educação no Brasil, Histedbr Ufopa, e coordenador do Centro Avançado de Apoio Educativo à Agricultura Familiar, Sustentabilidade e Cultura Alimentar na Amazônia – CEACAM.

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