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O desembargador Leonan Godim atuou como relator do caso

Alenquer: recurso de cassação do prefeito Tom Farias é rechaçado pelo TRE por 7 a 0
Recurso negado à unanimidade pelo plenário do TRE do Pará nesta quinta (25). Foto: Arquivo JC

O TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará),em julgamento nesta quinta-feira (25) em Belém (PA),rechaçou o recurso pela cassação do prefeito e do vice de Alenquer (PA),eleitos no ano passado, por suposto abuso de poder político. Com a decisão, o ex-prefeito Josino Filho (PP) sofre mais um revés na Justiça Eleitoral.

Em primeira instância, o prefeito Tom Farias (MDB) e o vice Ley Ferreira (MDB) também saíram vitoriosos. A defesa de Josino Filho, derrotado fragorosamente na disputa à reeleição em 2020, pode recorrer da decisão do TRE-PA junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral),em Brasília (DF).

— Leia: Desembargadora presidente do TRE do Pará visita zona eleitoral de Rurópolis.

Josino Filho alegou que, durante o período eleitoral, Tom e Ley cometeram abuso de poder político para obter êxito nas eleições municipais. Indicou que a conduta se fez pelo MDB, com apoio do Governo do Pará, que teria se excedido no limite do mero apoio, e passou a fazer promessas de investimentos, obras e empregos no município de Alenquer, em favor das candidaturas dos 2 emedebistas.

Sustentou ainda que algumas personalidades se fizeram presente no município às vésperas do pleito eleitoral, como foi o caso do governador Helder Barbalho (MDB),em ato que teria se tornado um grande comício, e quando ocorreu assinatura de ordem de serviço para asfaltamento de um trecho da PA-427.

A defesa do prefeito e vice eleitos sustentou a decadência, ou seja, a perda do direito de ação de Josino Filho em vista que no momento do ajuizamento da ação os seus advogados cometeram erro ao não realizar o chamamento do governador ao processo, ato indispensável já que imputado a ele a prática do abuso de poder político.

O juiz eleitoral de Alenquer acatou a tese da defesa, e julgou improcedente a acusação de Josino Filho, absolvendo os integrantes da chapa vencedora da eleição.

O ex-prefeito, então, recorreu ao TRE-PA. Hoje, foi realizado o julgamento do recurso. O relator, desembargador Leonan Godim, votou pela pela improcedência da acusação. E foi acompanhado por seus colegas, chegando-se ao placar de 7 votos a zero favoráveis ao reconhecimento da decadência do caso, julgando o processo com resolução do mérito.


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