5 boiadas do projeto lei do prefeito de Belterra para APA Aramanaí
Doutor Macêdo (DEM), prefeito de Belterra. Foto: arquivo BJ

O prefeito de Belterra, Doutor Macêdo (DEM), candidato à reeleição, encaminhou semana passada à Câmara de Vereadores projeto que altera substancialmente a lei que criou, há 17 anos, a APA (Área de Proteção Ambiental) Aramanaí.

Se aprovada a matéria, será possível, por exemplo, implantar na área da reserva ambiental qualquer atividade econômica, como terminais de combustíveis.

 

A estratégia de afrouxar a legislação ocorre no momento em que todas as atenções estão voltadas para pandemia do coronavírus. Em Belterra, de acordo com boletim epidemiológico desta sexta-feira (27) do CRS9/Sespa, 267 pessoas já foram infectadas pela covid-19, das quais 13 morreram.

A primeira investida do projeto na Câmara de Vereadores fracassou. Os parlamentares presentes, para decepção do presidente da Casa, Serjão (DEM), notório governista, retiraram de pauta a matéria.


O Blog do Jeso listou 5 mudanças (“boiadas”) embutidas no projeto do Doutor Macêdo.

① Acaba com o Conselho Gestor da APA, formada por entidades públicas e privadas da sociedade civil, cuja função é de supervisionar, fiscalizar e administrar a reserva ambiental. Esse papel caberá, se for aprovado a proposta de Macêdo, apenas a uma comissão do Poder Executivo, formada por servidores da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente.

② Extingue a necessidade de elaboração o Plano Diretor de Gestão Ambiental da APA, no qual seria definidos, em comum acordo com moradores, as atividades econômicas permitidas, proibidas, limitadas, restringidas dentro da reserva.

 

③ Abre a APA para atividades industriais potencialmente poluidoras, inclusive as capazes de afetar os mananciais de água da área, como é o caso de terminais de combustíveis.

④ Libera o uso de agrotóxicos dentro da APA.

⑤ Acaba com a possibilidade de se criar uma APA intermunicipal Aramanaí/Alter do Chão, preservando-se os grupos gestores de cada uma.

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