MP pede impugnação de candidata à prefeita por condenação transitada em julgado
Jade Abreu: pedido de impugnação feito à Justiça pelo MPE. Foto: Divulgação/PMF

O MP (Ministério Público) Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura da prefeita Jade Abreu, de Faro, no oeste do Pará, candidata à reeleição pelo MDB.

Motivo: por ter sido condenada neste ano, em sentença transitada em julgado. Ou seja, a pena de inelegibilidade da prefeita de 3 anos tornou-se definitiva, não podendo mais ser modificada, por ter transcorrido o prazo para recurso.

 

O juiz eleitoral Flávio Lauande ainda não se manifestou sobre o caso. Se acatado o pedido, Jade Abreu não poderá concorrer à reeleição. Sua companheira de chapa, como vice, é Socorro Siqueira, vereadora, do PSDB.

Em agosto deste ano, por crime de improbidade administrativa, Jade Abreu e a ex-prefeita Marinete Machado foram condenadas pelo próprio Flávio Lauande com a suspensão de seus direitos políticos por 3 anos, além de pagamento de multa.

Marinete, em 2016, e Jade, em 2017, teriam violado “princípios da administração pública” ao deixarem de atualizar o portal da transparência da Prefeitura de Faro. Lauande fixou a seguintes penas as duas gestoras públicas:

De acordo com o promotor de justiça Osvaldino Lima de Sousa, a prefeita Jade Abreu não recorreu da sentença.

“O prazo recursal [do processo contra Jade] começou a correr no dia 18 de agosto de 2020. Contudo, não houve manifestação da requerida [Jade Abreu] no prazo legal, sendo certificado no dia 17 de setembro o trânsito em julgado do processo”, detalhou Sousa no pedido de impugnação, em nome do MP.

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