Juruti recorre ao TRF1 para derrubar liminar sobre kit de alimentação escolar

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Juruti recorre ao TRF1 para derrubar liminar sobre kit de alimentação escolar
Distribuição de merenda escolar em Juruti está sob litígio judicial desde 2020. Foto: Reprodução

A Prefeitura de Juruti (PA) recorreu ao TRF1 (Tribunal Regional Federal, 1ª Região), em Brasília (DF), para derrubar a decisão liminar sobre distribuição e entrega de kit de alimentação escolar para todos os alunos do ensino básico matriculados no município.

A liminar (decisão urgente e provisória) foi dada pelo juiz Clécio Alves Araújo, da 1ª Vara Federal de Santarém, em agosto do ano passado, a pedido do MPF (Ministério Público Federal).

O MPF sustenta que a Prefeitura de Juruti condicionou a entrega do kit só mediante comprovada situação de vulnerabilidade da família do aluno. A prática levou diversos moradores de Juruti a denunciar o caso ao MPF ainda em 2020.

Em agosto de 2021, o juiz Clécio Araújo determinou que o critério estabelecido pelo município fosse suspenso. Pois, segundo ele, além de violar dispositivos de leis federais sobre a merenda escolar e distribuição emergencial dos kits de alimentação escolar durante a pandemia, a decisão teria contrariado decreto municipal que trata do tema.

Na sexta-feira (22), o caso subiu para o TRF1 após recurso da prefeitura contra a decisão de primeiro grau. A apelação causou surpresa.

É que, em nota ao portal JC, a gestão da prefeita Lucídia Batista (MDB) garantiu que o kit estava sendo distribuídos a todos os alunos desde quando assumiu o cargo, em janeiro do ano passado.


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