A Justiça de Juruti (PA) remeteu nesta terça-feira (24) ao MPPA (Ministério Público do Pará) os autos do processo do caso que ficou conhecido como Mensalinho de Juruti. Ele chegou ao fim com a sentença proferida no último dia 19 pelo juiz Odinandro Garcia Cunha.. O processo é físico.
O desfecho foi favorável aos 14 réus da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP. O magistrado extinguiu a ação por ato de improbidade administrativa devido a “prescrição intercorrente“.
O MPPA pode recorrer da decisão junto ao TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), em Belém. Depois de tomar ciência (ficar sabendo oficialmente) da sentença, terá prazo de 30 dias para protocolar o recurso.
O ex-prefeito de Juruti Marquinho Dolzane (PSD) é um dos 14 réus beneficiados com a decisão de Odinandro Cunha.
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Leia a íntegra da sentença dele.
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