A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília (DF), confirmou a sentença de extinção do processo de improbidade administrativa proferida pela Justiça Federal de Santarém em favor do prefeito Jardel Vasconcelos (PMDB), de Monte Alegre.
A decisão TRF1 saiu na última terça-feira, 27.
O processo é de dezembro de 2013, movido pelo Município de Monte Alegre, que acusou Jardel de dano ao erário público, por conta de um convênio firmado com a Funasa (Funasa) em 1997.
Vasconcelos voltou ao cargo em janeiro deste ano, para cumprir o seu quarto mandato. Os dois primeiros foram de 1997-2000 e 2001-2004.
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Na sentença em 2014, o então juiz federal Airton Portela declarou extinto o processo por prescrição. Foi ajuizado recurso e na terça-feira o TRF1 negou “provimento à apelação, nos termos do voto do relator”, o juiz federal Guilherme Doehler.
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Jardel está no quarto mandato, e não no terceiro, como diz a nota..!!
Por favor, enumere o período do 4º mandato, afora os dois citados na matéria e o atual, iniciado em janeiro deste ano, a título de esclarecimento. Grato, antecipadamente.
Confirmei a sua informação. Já foi feito a devida correção. Obrigado.