A Justiça Federal absolveu o ex-prefeito de Óbidos Jaime Silva (MDB) da acusação de ter cometido suposto crime de improbidade administrativa na reforma de um dos monumentos históricos mais importantes da cidade de Óbidos, no oeste do Pará: o Forte Pauxis.
A sentença, de primeiro grau, foi proferida ontem, 29, pelo juiz Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal de Santarém, onde o caso tramitava desde 2013.
“O autor [da ação, no caso o Município] não produziu qualquer prova no sentido de demonstrar a má-fé ou desonestidade do requerido [Jaime Silva]. Não demonstrou que [o ex-prefeito] agiu com a intenção de
obter proveito próprio ou beneficiar terceiros”, relatou o magistrado na sentença de 8 páginas.
Jaime Silva foi acusado de cometer irregularidades na gestão de recursos federais, repassados IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), para restauração e requalificação.
— ARTIGOS RELACIONADOS
O valor total do convênio com o instituto federal foi 2,2 milhões de reais, com contrapartida de 114 mil reais do município, sendo o repasse feito até o final do mandato de Jaime Silva, em 2012, atingiu a cifra de R$ 958.752,69.
Na análise das provas e contraprovas anexadas aos autos do processo, o juiz disse que “no geral a execução da obra superava o valor repassado a título do convênio”.
É que, por isso, tudo apontava para o fato “que não houve desvio de recursos, já que a obra havia progredido em proporção com os valores disponibilizados”.
“A ausência de apresentação de documentação comprobatória dos gastos, bem como a existência de documentos apenas em cópias e formalização de termo aditivo são meras irregularidades formais, que não implicam em ato de improbidade, mormente diante da constatação física de execução da obra”, assegurou Érico Pinheiro.
Cabe ainda recurso contra a sentença do juiz junto ao TRF1 (Tribunal Regional Federal), 1ª Região, em Brasília.
Neste link, leia a íntegra da sentença.
Leia também:
Ministério Público apela contra decisão que absolveu Rômulo Maiorana por compra de avião
kkkkkkk estou indo até agora, e por isso que Mario Henrique e Chico Alfaia estão desviando recursos… pq sabem que a Justiça só sabe violar os direitos Humanos. Um jovem se rouba uma galinha é penalizado e os politicos somem com milhões e nada contece. Já sabem o que a Secretaria Melina fez com o dinheiro que desviou da Saude?
Engraçado, não teve prova mas o dinheiro sumiu, cadê o dinheiro?