Juiz titular da comarca de Óbidos, Clemilton Salomão Oliveira acatou pedido de liminar (decisão provisória) que obriga o prefeito Chico Alfaia (PR) a fazer a prestação de contas dos recursos do ICMS Verde, repassados ao município de janeiro a julho deste ano, para Câmara de Vereadores.
A decisão do magistrado foi proferida hoje, 24.
” (…) demonstrados os pressupostos específicos da medida liminar requerida, defiro o pedido de liminar e determino que o Prefeito de Óbidos, no prazo de 10 dias, adote as providências necessárias para cumprir o art. 4º da lei municipal n. 4784/2014 consistente em prestar contas dos recursos do ICMS VERDE à Câmara Municipal de Óbidos, referente ao primeiro semestre de 2017″, escreveu Clemilton Oliveira.
A liminar foi proferida nos autos do mandato de segurança, com pedido de tutela antecipatória, ajuizado pelo vereador José Carlos Sousa (PMDB), o Preto, na sexta-feira da semana passada, conforme o portal Jeso Carneiro revelou em primeira mão.
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Preto é o atual presidente da Câmara.
“Atente-se o réu [Chico Alfaia] que nos termos do artigo 77, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta”, lembrou o juiz na sua decisão.
O mandado de notificação ao prefeito sobre a decisão já foi expedido.
A partir do dia que for notificado, Alfaia terá prazo de 10 dias para apresentar a prestação de contas para os vereadores dos recursos do ICMS Verde relativos ao primeiro semestre deste ano.
De acordo com decreto municipal em vigor desde 2014, a Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) é obrigada a cada semestre fazer a prestação de contas do ICMS Verde repassado a Óbidos tanto para a Câmara de Vereadores como para o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Chico Alfaia, com ajuda da base governista, que é maioria na Câmara, tem se negado a cumprir o decreto.
DESVIO DE FINALIDADE
Autores do pedido de um CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a aplicação dos recursos do ICMS Verde, os vereadores Preto Sousa e Kedson das Máquinas, também do PMDB, chegaram a convocar o titular da Semma para fazer a devida prestação de contas no mês passado.
Ednildo Cruz compareceu à Casa, mas disse que não poderia prestar contas, pois os recursos não estavam sendo geridos por ele. E sim pela Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças.
A declaração do secretário acabou reforçando a suspeita de desvio de finalidades dos recursos por parte do prefeito Chico Alfaia.
Em nota à imprensa hoje, 24, sobre a liminar concedida pela Justiça, a Prefeitura de Óbidos afirmou que nessa audiência “o secretário municipal de meio ambiente prestou todas as informações relativas à aplicação dos recursos do ICMS verde”.
Não é verdade. Tanto que ficou acertado na ocasião, com apoio da própria base governista, a convocação do secretário de Finanças para prestar contas dos recursos, em data ainda não definida.
Ainda na nota, o prefeito Chico Alfaia critica o decreto em vigor desde 2014 que o obriga ser transparente com relação ao ICMS Verde.
“A Lei Municipal 4.784/2014 inverte o fluxo, determinando prestação de contas semestrais à Câmara relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Verde), em descompasso com a legislação estadual e o rito consagrado no modelo de prestação de contas”.
Ele está a cada dia mais famoso em fazer adeus com o chapéu alheio, cria vergonha em sua cara e compra óleo de peroba porque esta tua cara está manjada em pedir e nem falar quem lhe ajuda, passou a perna no besta do Mario henrique e agora está fazendo o mesmo com o Chico.
Esse caboclo da Maria Tereza, tem que usar óleo de peroba, ele está passando dos limites da sem- vergonhice. Tudo o que é demais, faz mal.
Este vereador deveria ganhar um troféu de “Pinóquio Mor” ou de “Posto de Combustível do Ano”. Este MEU PRIMO é um MANINHO muito mentiroso.
Lendo estes comentários me lembrei que na secretaria que eu trabalho a secretária já nos confidenciou que não suporta ele, porque ele só aparece para pedir e nunca divulga o nome da secretaria e sim somente o dele. No festival que ele inventou no Sucuriju quase ele deixa a secretária maluca de tanto pedir, as colegas quando vê ele chegando todo mundo diz “lá vem o pede pede” e todo mundo inventa que está no celular ou sai para beber água porque ninguém quer falar com ele.
E o vereador Lindomar não fala nada sobre este pastor coordenador da defesa civil? Está conivente com o mesmo? Quem cala consente? Pelo jeito ele e os demais vereadores da tala base do governo vão deixar chegar 2020 para dar o golpe no prefeito, até lá vão continuar com as suas listas nas portas das secretarias municipais e o Rosinaldo continuará com a lista de pessoal, material e de gasolina. Vergonhoso o papel de pedichão deste vereador.
Gente vamos acompanhar o desenrolar desta história lá câmara e olha que de lá o tal Rosinaldo Cardoso quer ser candidato a deputado e ainda, prefeito nas próximas eleições mas com uma postura mentirosa e apoiando as coisas que este prefeito está fazendo vamos ter que malhar ele na cidade e no interior para ver se ele ainda ganha alguma coisa, deixa ele curtir esta lua de mel dele onde só ele tem prazer pedindo ajuda dos “maninhos e primos” covarde e traidor de primeira, beija a mão do Chico e fala mal pelas costas mas adora está aqui na porta do gabinete pedindo gasolina, já é conhecido nas secretarias como o “homem gasolina” – Rosinaldo Cardoso – “O vereador gasolina”
isso de pastor não tem nada,muito ignorante,arrogante,pediçhão para benefícios próprios,tomara que façam isso mesmo também com os demais,pois essa secretaria de comunicação que só tem no nome mas não existe e outra que tá empilhado de gente que além de não fazerem nada é uma vergonha,mas apure mesmo Preto isso e outros probleminhas que estão abafados
Imagine o vexame se o vereador Preto resolver pedir pela justiça acesso ao real contracheque do pastor coordenador da defesa civil e comparar com o salário que era pago aos ex-coordenadores deste setor em governos passados?
meus parabens Sr Magistrado,estão brincando muito com nossa justiça,mas eles se esquecem que ela existe e agora com mais rigor, parabens preto pois coloque as coisas em pratos limpos, que era pros outros vereadores fazerem mas que tudo indica ganharam a eleição para participarem da mesma safadeza que estamos vendo.
A cobra vai fumar.