Município protocola processo contra ex-prefeito de Óbidos por improbidade de R$ 2 milhões
Chico Alfaia, ex-prefeito de Óbidos: prestação de contas não realizadas e prejuízos enormes ao município. Foto: PMO/Arquivo BJ

O ex-prefeito de Óbidos (PA), derrotado na reeleição ao cargo em 2020, Chico Alfaia (PL), é alvo de um novo processo movido pelo Município na Justiça Federal, por suposto ato de improbidade administração. O valor da causa, por dano ao erário, é de R$ 2 milhões.

A ação civil pública foi ajuizada junto a 2ª Vara Federal Cível em Santarém. A peça tem 10 páginas e é assinada por André Ramy Bassalo, da Bassalo & Gonçalves Advogados Associados.

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O juiz responsável pela vara federal ainda não se manifestou sobre o caso, em tramitação desde maio passado (dia 13). Esse não é o único processo em tramitação na Justiça, por improbidade, contra Chico Alfaia. Ele está, inclusive, com os seus bens bloqueados.

Segundo Bassalo, o ex-prefeito, embora a Justiça Eleitoral tenha declarado Jaime Silva vencedor da disputa para prefeito em 2020, “entendeu por não realizar a regular transição administrativa, pelo que, deixou de encaminhar para a atual gestão municipal as informações necessárias sobre os diversos convênios e contratações públicas celebrados entre o
Município de Óbidos e órgãos federais e estaduais,”.

Um deles, celebrado com o Incra (convênio de nº 798404/2013) no valor de mais de 2 milhões de reais (exatos R$2.034.068,73), para construção e conservação estradas vicinais, cuja vigência teve início em janeiro de 2014 e término junho de 2017. A execução do serviço foi feita pela empresa JVA, “restando em conta o saldo e R$17.614, 30”.

Gravidade maior: Município no Cauc

Nem Chico Alfaia e nem seu antecessor, de acordo com a denúncia, prestaram contas dos recursos federais recebidos, “motivo pelo qual este Município [de Óbidos] se encontra na eminência de ter suspenso as transferências constitucionais do FPM, e ainda, das transferências voluntárias, como convênios e outros repasses”.

“Mais grave ainda é o fato de o Município de Óbidos estar inscrito no Cadastro único de inadimplentes – CAUC, tendo como um dos motivos exatamente a ausência de alimentação da prestação de contas no SISCONV do convênio em debate, responsabilidade do Prefeito antecessor Francisco Alfaia”, destacou o advogado.

Além do ressarcimento do valor integra do convênio, o Município de Óbidos pede a suspensão dos direitos políticos de Chico Alfaia (e seu antecessor) pelo prazo de 5 anos.

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