É zero a participação do secretário municipal de Meio Ambiente, Every Aquino, no esquema criminoso que provocou o sumiço de 1 milhão de reais do ICMS Verde de Óbidos (PA) nos anos de 2017 e 2018.
Por isso, Aquino não aparece como acusado no processo ajuizado pelo MPPA, subscrito pelo promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa MP.
Os responsáveis pelo desvio dos recursos são, segundo ainda o promotor, o prefeito Chico Alfaia (ordenador das despesas) e Amarildo Andrade, secretário municipal de Orçamento e Finanças, que fez os supostos pagamentos – até agora não comprovados para quais despesas.
“Não existem provas e demais documentos sobre a aplicação da quantia de R$ 1.173.346,51, ainda que utilizada para finalidade diversa do Programa ICMS Verde”, denunciou o promotor na ação civil pública, noticiada em primeira mão pelo Blog do Jeso.
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Ele, inclusive, pediu ajuda ao Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do MPPA, em Belém, para ajudá-lo a ir a fundo na investigação do esquema.
Eis o resultado revelador do que o NCIC conseguiu depois de mergulhar na escrituração contábil do esquema, segundo o promotor em sua denúncia à Justiça:
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O denúncia é gravíssima.
Em média, no ano de 2019, Óbidos recebeu R$ 130 mil por mês de ICMS Verde. O total ultrapassou a marca de R$ 1,6 milhão.
Neste ano, os valores repassados nos 2 primeiros meses foram R$ 152,4 mil (janeiro) e R$ 130,8 mil (fevereiro).
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