A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Pará conseguiu trancar ação penal ajuizada contra um advogado do oeste do Pará. A decisão foi proferida na segunda-feira (5), em Belém.
O HC (Habeas Corpus) para a suspensão do processo contra o advogado
Antunes Muller Vinhote de Vasconcelos, de Óbidos, foi concedido pela Seção de Direito Penal, do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará.
O procurador regional adjunto de Prerrogativas da OAB, Luiz Carlos Pina Mangas Júnior, fez a sustentação oral.
No julgamento, estiveram presentes vários integrantes do Sistema Regional de Prerrogativas, dentre eles, o presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba.
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A decisão suspende a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Pará em desfavor de Antunes Muller, que chegou a ser preso em junho deste ano na operação Festa do Arromba assim que chegou na delegacia de polícia em Óbidos para atender um cliente.
Horas depois, a prisão do advogado foi revogada.
A Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas demonstrou aos membros do TJ o grave constrangimento ilegal imposto a Antunes Muller Vasconcelos, em decorrência da ausência de justa causa para a ação penal e da evidente violação de prerrogativas profissionais.
“A denúncia estava baseada em conversas mantidas entre cliente e advogado, as quais não revelavam qualquer ato criminoso do causídico”, explicou Luís Carlos Pina Júnior.
Com informações da OAB e redação do blog
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