Ação penal milionário do lixo devolvida hoje pelo TJ à comarca de Oriximiná
Milton Nobre: ordenou o retorno da ação penal contra Ludugero à comarca de origem. Foto: Reprodução

Despachada para comarca de Oriximiná (PA) nesta quarta-feira (3), pelo TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), a ação penal milionária contra o ex-prefeito Ludugero (PL) por fraude à licitação, com danos ao erário na ordem de R$ 16,4 milhões – sem atualização monetária.

A ação voltou à comarca porque Ludugero perdeu o foro privilegiado de prefeito. Ele não concorreu à reeleição em 2020, optando por apoiar o Delegado Fonseca (PRTB), que ganhou a disputa.

 

O processo tramitava desde 2018 na Seção de Direito Penal, do TJPA em Belém. Foi ajuizado pelo MPPA (Ministério Público do Pará).

Em decisão monocrática, no início do mês passado, o desembargador Milton Nobre determinou o retorno da ação a Oriximiná, a comarcar de origem.

De acordo com a denúncia do MPPA, o ex-prefeito teria fraudado concorrência pública e direcionar a contratação da JV Serviços Urbanos para fazer a limpeza pública em Oriximiná. A empresa tem como proprietário Jucelino Tavares da Silva, irmão de Ludugero.

— Sobre o caso, leia também: Tribunal também bloqueia imóveis de prefeito por fraude milionária do lixo.

Estariam envolvidos também no esquema o ex-prefeito Luiz Gonzaga Viana Filho e Gilmara Carvalho Dias Varjão, pregoeira do município. Os danos ao erário público causados pelos acusados foi na ordem de R$ 16,4 milhões – que corresponde aos valores pagos à empresa no período de 2015 a 2018.


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