Publicado em por em Justiça, Oriximimá

William Fonseca, que retornou ao cargo na terça-feira (26),foi cassado pela Câmara por suposta infração político-administrativa

Recurso da Câmara contra volta de Fonseca ao cargo tramita no TJ sob segredo de Justiça
O recurso da Câmara de Oriximiná já está em tramitação no TJ do Pará. Foto: Reprodução

Tramita no TJPA (Tribunal de Justiça do Pará) sob segredo de Justiça o recurso da Câmara de Vereadores de Oriximiná (PA) contra a decisão do juiz Wallace Carneiro de Sousa que suspendeu o ato – e seus efeitos – da Casa que cassou o mandato do prefeito William Fonseca (PRTB).

— LEIA AINDA: Bancada minoritária pró-Fonseca também vai à Justiça para anular cassação do ex-prefeito.

A defesa da Câmara, sob a presidência de Marcelo Sarubbi (PSDB),recorreu através de um instrumento jurídico denominado agravo de instrumento –  recurso cabível contra as decisões tomadas pelo juiz no curso do processo – as chamadas decisões interlocutórias –, antes da sentença.

A decisão de Wallace Sousa, da comarca de Oriximiná, tem caráter provisório (liminar). A sentença ainda não foi proferida. Acesse AQUI a íntegra da decisão.

William Fonseca, que retornou ao cargo na terça-feira (26),foi cassado pela Câmara por suposta infração político-administrativa – contratação de quase 1.500 servidores públicos temporários sem concurso ou PSS (Processo Seletivo Simplificado),entre os meses de janeiro e junho deste ano.

O agravo de instrumento foi distribuído à Sessão de Direito Público, do TJPA. Que encaminhou o caso a uma as duas turmas da sessão: 1ª Turma de Direito Público e 2ª Turma de Direito Público.

A 1ª é composta pelos seguintes desembargadores:

CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
EZILDA PASTANA MUTRAN
MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Enquanto que a 2ª, por:

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
DIRACY NUNES ALVES
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Os processos em segredo de Justiça tramitam normalmente, mas só tem acesso a eles as partes e os advogados.

— CONFIRA também: Parecer final propõe cassação do prefeito de Oriximiná por 1.465 contratações irregulares


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Uma comentário para

  • Curioso pelo desfecho…O Prefeito não foi acusado de corrupção ou má gestão. Encontraram uma filigrana juŕidica. Eis a questão FONSECA não joga com as armas tradicionais tb no campo jurídico, no entanto foi novamente legitimado pelo povo nas ruas, vamos vvv como ficará o art. 1 da Constituição Federal.

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